Chapecó – O candidato a deputado estadual por Santa Catarina, Cleiton Fossá, explica aos cidadãos a função de representação deste cargo. Conforme a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político que tem a incumbência representação na esfera estadual. Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei que representem os interesses da população, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais.
Primeiro, os projetos passam por uma Comissão de Constituição e Justiça, onde é analisado se não desrespeita princípios da legislação estadual ou federal. Depois, passam a tramitar na Assembleia Legislativa (Alesc), passando por duas instâncias: são discutidas nas comissões permanentes e depois são enviadas para debate e possível aprovação em Plenário. Cabe aos deputados estaduais legislar sobre tudo que não é atribuição da União ou dos municípios.
Fiscalização
Outra função importante do deputado estadual é fiscalizar o trabalho do Poder Executivo, ou seja, do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais. Para isso, pode julgar anualmente as contas prestadas pelo executivo estadual e fiscalizar outras ações administrativas, como a execução orçamentária. Para investigar possíveis ilícitos na administração estadual, o deputado estadual pode propor a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
Orçamento
Os deputados estaduais catarinenses são responsáveis pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). É na LOA que é definido quanto o Estado vai arrecadar e poderá gastar com cada área de interesse público, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, cultura, esporte, entre outros, sempre de acordo com as metas estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA). Após diversas análises, os deputados votam e aprovam a LOA no ano seguinte.
Pautas
“Enquanto deputado estadual, quero assegurar condições e desenvolver ações em áreas essenciais nas quais Santa Catarina precisa de avanços. Educação, saúde, segurança pública, inovação tecnológica, infraestrutura, agricultura e desenvolvimento econômico são pontos no Estado a se avançar. E ações específicas no grande Oeste são fundamentais para o progresso social e econômico de toda nossa região”, defende Cleiton Fossá, número 15800.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
