Cleiton Fossá, vereador de Chapecó, protocolou na Câmara, um Projeto de Lei 5/2020 que propõe a substituição do modelo de diárias pagas antecipadamente, pelo sistema de ressarcimento de despesas.
Ou seja, somente será liberado o ressarcimento de despesas de real necessidade e previamente comunicadas e autorizadas.
Conforme o texto da iniciativa, a ideia é manter apenas o ressarcimento sobre valores que efetivamente tiverem o gasto comprovado para atividade pública e não de interesse individual.
A contribuição dessa legislação pode atingir diretamente na economia do poder legislativo, e na responsabilidade com o dinheiro do contribuinte, usando-o com total transparência.
O texto do Projeto estabelece ainda, um limite anual de gastos destinado ao deslocamento dos vereadores. A despesa não poderá exceder anualmente o valor de um salário mensal do vereador, caso contrário, poderá não ser realizado o ressarcimento do valor.
O autor do Projeto, Cleiton Fossá, acredita que a proposta tem características importantes para garantir a economia e eficiência no uso de recursos públicos, fomentar a moralidade e a transparência, além de contribuir para a diminuição da quantidade de recursos públicos destinados a ações muitas vezes desnecessárias.
“Essa iniciativa visa ir de encontro às boas práticas de gestão pública e regular ao máximo o uso do recurso público, projetos como esses são extremamente necessário para combater a corrupção e o uso indevido do recurso público”, afirma Fossá.
Caso o projeto seja aprovado, o ressarcimento poderá ser através de documentos comprobatórios como: fotocópia da ata de presença em reunião ou missão, lista de frequência ou certificado, quando se tratar de participação em evento, ou outros documentos capazes de comprovar o cumprimento dos objetivos da viagem.
Resta agora os Vereadores de Chapecó aprovar o Projeto de Lei, proposto por Cleiton Fossá.
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Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá
