Postado em 18 de Maio às 20h17

Cleiton Fossá propõe extinguir as diárias dos Vereadores e apenas fazer ressarcimento de despesas previamente autorizadas

Cleiton Fossá | Vereador Cleiton Fossá, vereador de Chapecó, protocolou na Câmara, um Projeto de Lei 5/2020 que propõe a substituição do modelo de diárias pagas antecipadamente, pelo sistema de...

Cleiton Fossá, vereador de Chapecó, protocolou na Câmara, um Projeto de Lei 5/2020 que propõe a substituição do modelo de diárias pagas antecipadamente, pelo sistema de ressarcimento de despesas.

Ou seja, somente será liberado o ressarcimento de despesas de real necessidade e previamente comunicadas e autorizadas.

Conforme o texto da iniciativa, a ideia é manter apenas o ressarcimento sobre valores que efetivamente tiverem o gasto comprovado para atividade pública e não de interesse individual.

A contribuição dessa legislação pode atingir diretamente na economia do poder legislativo, e na responsabilidade com o dinheiro do contribuinte, usando-o com total transparência.

O texto do Projeto estabelece ainda, um limite anual de gastos destinado ao deslocamento dos vereadores. A despesa não poderá exceder anualmente o valor de um salário mensal do vereador, caso contrário, poderá não ser realizado o ressarcimento do valor.

O autor do Projeto, Cleiton Fossá, acredita que a proposta tem características importantes para garantir a economia e eficiência no uso de recursos públicos, fomentar a moralidade e a transparência, além de contribuir para a diminuição da quantidade de recursos públicos destinados a ações muitas vezes desnecessárias.

“Essa iniciativa visa ir de encontro às boas práticas de gestão pública e regular ao máximo o uso do recurso público, projetos como esses são extremamente necessário para combater a corrupção e o uso indevido do recurso público”
, afirma Fossá.

Caso o projeto seja aprovado, o ressarcimento poderá ser através de documentos comprobatórios como: fotocópia da ata de presença em reunião ou missão, lista de frequência ou certificado, quando se tratar de participação em evento, ou outros documentos capazes de comprovar o cumprimento dos objetivos da viagem.

Resta agora os Vereadores de Chapecó aprovar o Projeto de Lei, proposto por Cleiton Fossá. 

 

Fique por dentro da atuação do Vereador Cleiton Fossá pelo WhatsApp, ou através das redes sociais: Facebook e Instagram.
 

Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá

  • Cleiton Fossá | Vereador -

Veja também

Estiagem afeta distribuição de água em Chapecó30/03        Desde de 29 de janeiro deste ano o município de Chapecó está em situação de emergência por conta da estiagem. Foi declarada tal situação nas áreas do Município afetadas por Estiagem, através do Decreto 38.345, de 29 de janeiro de 2020. No mês de março, choveu apenas 20% do previsto. Com a falta de......
Iniciativa que garante inclusão de pessoas com deficiência já é lei25/05/16 Chapecó - O projeto de lei 8/15, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que dispõe sobre a instalação de equipamentos adaptados em praças, parques, escolas e CEIMs públicos para pessoas com necessidades especiais, já está em vigor em Chapecó. Conforme o......

Voltar para NOTÍCIAS