Educação: Chapecó está fazendo o tema de casa?

Chapecó – A cidade de Chapecó conta com 84 escolas de ensino fundamental e 30 de ensino médio. De acordo com os dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), 9.749 estudantes foram matriculados no ensino fundamental nas escolas municipais, e 12.164 em redes de ensino estadual.

Já no ensino médio 6.162 pessoas fizeram a matrícula em escolas públicas estaduais, mas não consta se foram matriculadas ou não estudantes para o ensino médio nas escolas municipais. Ainda o censo apresenta que 66.618 pessoas acima de 10 anos não foram instruídas ou não terminaram o ensino fundamental, também expõe que 32.423 que concluíram o ensino fundamental deixaram de frequentar o médio.

A organização sem fins lucrativo, Todos Pela Educação, apresentou dados do contexto educacional do Brasil. No país, cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD).

A educação é reconhecida como um direito social. Logo, o Estado precisa garantir a educação formal, assim como determina o artigo 6º da Constituição Federal. O ensino compreende o estudo de diversas áreas do conhecimento e, que por conseguinte proporciona o compartilhamento das informações por meio de diálogos e debates construtivos.

O ensino infantil, fundamental e médio deve contribuir para a qualificação no mercado de trabalho e principalmente ser a base de preparo no exercício da cidadania. Inclusive, a educação formal é obrigatória e deve ser assegurada de forma gratuita até os 17 anos e também para todos que não tiveram acesso ao ensino na idade apropriada.

A partir deste contexto, o poder legislativo de Chapecó aprovou em 2015 o Plano Municipal de Educação, que tem como finalidade qualificar o ensino, dar fim as desigualdades educacionais e promover a cidadania por meio de valores morais e éticos. O acesso ao aprendizado nas escolas é essencial para que as pessoas possam planejar a sua vida, por isso se faz necessário estruturar e qualificar as metodologias de ensino, além incentivar a liberdade de expressão. Logo, a escola e os familiares dos estudantes devem trabalhar juntos para ressaltar valores, respeito, espaço e a aceitação das diversidades.

No Brasil, além de parte da população não ter acesso à educação, também é necessário analisar a segurança nas escolas. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), somente 4,5% das escolas têm estrutura completa e ainda é necessário criar projetos que possam diminuir e por consequência dar fim à violência nas escolas. O IBGE apontou por meio do levantamento apresentado em 2015, que 7,4% dos estudantes brasileiros já se sentiram humilhados por provocações de colegas, e ainda 23,4% afirmaram ter provocado discussões ou lutas físicas.

O estado tem o dever de garantir a educação e segurança, inclusive no ambiente escolar, assim como os estudantes além de ter garantido os seus direitos precisam também respeitar o espaço e a vontade de aprender do outro e, ser orientado com atividades educativas para não exercer e incentivar a violência.

Educação Infantil

Chapecó têm 41 Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs), de acordo com a prefeitura do município. Mesmo que 12.670 crianças estejam matriculadas nos centros de educação, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), ainda cerca de 1700 crianças não têm acesso as creches e as turmas de pré-escola em Chapecó, comparado a estimativa da população apresentada pelo IBGE e o número de matrículas.

A inexistência de vagas não pode ser uma justificativa para negar, a uma criança e seus familiares, o acesso à educação, ou seja, não conceder a vaga é um ato ilegal. É obrigação do município assegurar os direitos das crianças e fortalecer a qualidade do ensino.

O que você pode e deve fazer caso seja negada a vaga no CEIM para seus filhos:

*Protocolar um requerimento na Secretaria Municipal de Educação;

*Exigir o indeferimento por escrito se negada novamente;

*Protocolar um novo requerimento ao Ministério Público (MP), Conselho Tutelar e/ou na Defensoria Pública.

"Educação gera conhecimento, conhecimento gera sabedoria, e, só um povo sábio pode mudar o seu destino" Samuel Lima

Alessandra Favretto, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá