Postado em 11 de Dezembro de 2020 às 17h59

Fossá aprova Projeto de Lei criando campanha de conscientização em favor de projetos sociais e culturais

      Na última terça-feira (8) foi encaminhado para sanção o Projeto de Lei 26/2020, de autoria do vereador Cleiton Fossá e após sanção e publicação, torna-se lei. 

       O projeto aprovado institui no Município de Chapecó a Campanha de Conscientização e Incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, de pessoas físicas e jurídicas, a projetos sociais e culturais.

       A campanha deve ocorrer anualmente no mês de novembro, como referência para conscientização e incentivo para destinação de recursos de parte do Imposto de Renda a pagar, dos contribuintes, pessoas física e jurídica para projetos sociais e culturais do município, vinculados aos fundos municipais, instituídos por lei.

       Fossá acredita que "dessa forma, estimulamos que os recursos de parte do Imposto de Renda permaneçam em nosso município, gerando desenvolvimento e melhora da qualidade de vida".

       A campanha de conscientização e incentivo tem como objetivos (dentre outros destacados na lei):

  • incentivar as pessoas físicas e/ou jurídicas que pagam imposto de renda a destinar parte dele para iniciativas socioculturais específicas (saúde, esporte, cultura e assistência social), nos termos das leis federais que tratam sobre o tema;
  • conscientizar as pessoas físicas e/ou jurídicas sobre o direito de aumentar a restituição ou de promover a dedução do imposto de renda quando forem realizadas doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos Municipais do Idoso ou patrocínios à Cultura, à atividade Audiovisual, ao desporto no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos
  • esclarecer a forma com que as pessoas físicas e/ou jurídicas poderão aumentar a restituição ou promover a dedução do imposto de renda a pagar através dos incentivos;
  • promover a transformação social e o desenvolvimento real das pessoas, aumentando a qualidade de vida local.


      O parlamentar ainda destaca que "a iniciativa beneficia tanto as instituições que receberão a doação, quanto o contribuinte que efetua a doação, além disso, a campanha permitirá esclarecer aos cidadãos como realizar tais procedimentos, visto que apenas uma pequena parcela da população sabe como efetuar o procedimento".



Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá

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