Chapecó - O vereador Cleiton Fossá protocolou, na tarde de quinta-feira, 14, representação junto ao Ministério Público (MP) contra o que entende ser uma omissão ilícita e inconstitucional promovida pela prefeitura de Chapecó. O motivo é o descumprimento da Lei que determina a reposição salarial dos servidores públicos no mês de janeiro, bem como, a não apresentação do projeto de revisão geral anual. Fossá lembra que há uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a revisão salarial ocorra em até 12 meses, sendo que a última aconteceu em janeiro de 2015. O Tribunal de Justiça de SC (TJ/SC) entende o mesmo. A representação pede que o MP adote as medidas cabíveis, para garantir os direitos dos servidores públicos municipais e o cumprindo da Constituição e da legislação municipal. Para o vereador, a medida evitaria prejuízos ao erário público, sob pena de oferecimento de uma Ação Civil Pública ou do sindicato dos Servidores Públicos Municipais ou algum servidor procurar a justiça. 'A reposição do índice de inflação é um direito dos trabalhadores e a prefeitura precisa cumprir o que determina a lei'. Segundo Fossá, a data-base só pode ser alterada com a apresentação de uma nova lei.
Compartilhe!
Veja também
Fossá relata CEIMs com obras atrasadas25/Mai/201525/05/15há 5 anos Segunda-feira, 25 de Maio de 201525/05/2015Chapecó - Cumprindo o papel constitucional de fiscalizar, o vereador Cleiton Fossá esteve em seis Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs) de Chapecó cujas obras foram concluídas ou estão em andamento. O parlamentar ressaltou que em dois deles, no bairro Paraíso e loteamento Dom José Gomes, as obras foram concluídas ainda em 2013, mas os prédios seguem fechados. Devido ao longo período inativo, os CEIMs foram......
Vereador apoia ampliação do salário maternidade08/Out/201308/10/13há 7 anos Terça-feira, 08 de Outubro de 201308/10/2013Chapecó - O vereador Cleiton Fossá, que esteve em Brasília (DF) na semana passada acompanhando um grupo de empresários ligados ao Deatec em audiências para a implantação em Chapecó de um Polo Tecnológico, participou a convite do deputado federal Pedro Uczai......
Reunião debaterá problemas no Hospital da Criança20/Mai/201520/05/15há 5 anos Quarta-feira, 20 de Maio de 201520/05/2015Chapecó - Após visitar o setor de emergência do Hospital da Criança (HC) e encontrar muitas pais esperando horas por atendimento para seus filhos, além da falta de um local adequado para os familiares aguardarem, o vereador Cleiton Fossá apresentou......