Chapecó - O vereador Cleiton Fossá protocolou, na tarde de quinta-feira, 14, representação junto ao Ministério Público (MP) contra o que entende ser uma omissão ilícita e inconstitucional promovida pela prefeitura de Chapecó. O motivo é o descumprimento da Lei que determina a reposição salarial dos servidores públicos no mês de janeiro, bem como, a não apresentação do projeto de revisão geral anual. Fossá lembra que há uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a revisão salarial ocorra em até 12 meses, sendo que a última aconteceu em janeiro de 2015. O Tribunal de Justiça de SC (TJ/SC) entende o mesmo. A representação pede que o MP adote as medidas cabíveis, para garantir os direitos dos servidores públicos municipais e o cumprindo da Constituição e da legislação municipal. Para o vereador, a medida evitaria prejuízos ao erário público, sob pena de oferecimento de uma Ação Civil Pública ou do sindicato dos Servidores Públicos Municipais ou algum servidor procurar a justiça. 'A reposição do índice de inflação é um direito dos trabalhadores e a prefeitura precisa cumprir o que determina a lei'. Segundo Fossá, a data-base só pode ser alterada com a apresentação de uma nova lei.
Compartilhe!
Veja também
Fossá faz visitas e ouve lideranças24/Jul/201424/07/14há 9 anos Quinta-feira, 24 de Julho de 201424/07/2014Chapecó - O vereador Cleiton Fossá tem aproveitado o mês de julho, que é de recesso parlamentar, para realizar visita à lideranças comunitárias em alguns bairros de Chapecó. O parlamentar explica que no período de recesso não são realizadas sessões na Câmara, porém, as atividades não param. 'Sem as sessões, resolvi estender as reuniões com algumas lideranças', diz. As reuniões, explica Fossá, são para......
Fossá denuncia descaso com segurança nas escolas07/Mai/201507/05/15há 8 anos Quinta-feira, 07 de Maio de 201507/05/2015Chapecó - Ocupando a tribuna da Câmara de Chapecó na sessão de quarta-feira (6), o vereador Cleiton Fossá denunciou que a prefeitura de Chapecó ainda não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 2014 para a adequação......
Delegado Moretto participa de sessão da Câmara18/Fev/201518/02/15há 9 anos Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 201518/02/2015Chapecó - O delegado regional da Diretoria de Polícia Civil, Ronaldo Neckel Moretto, estará presente na sessão da Câmara de Vereadores de Chapecó desta sexta-feira (20), a partir das 16h, atendendo convite feito através de requerimento do vereador Cleiton......