Postado em 11 de Novembro de 2013 às 13h03

Fossá denuncia dívida de Chapecó com o Simprevi

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Chapecó - O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apurou que 24 dos 69 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) de municípios do Estado são deficitários e que, em conjunto, apresentavam um déficit atuarial de R$ 1,1 bilhão. O vereador Cleiton Fossá foi sexta-feira (8) à tribuna da Câmara de Vereadores e denunciou que Chapecó possui a terceira maior dívida. O déficit da prefeitura com o Sistema Municipal de Previdência de Chapecó (Simprevi) é de R$ 139 milhões. Somente Lages (R$ 267 milhões) e Criciúma (R$ 196 milhões) devem mais. Fossá lembra que recentemente a prefeitura de Chapecó encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 138/13, que pedia o parcelamento de dívidas da prefeitura com a Receita Federal e a Fazenda Nacional, relativas aos anos de 2005 a 2008 e 2010, por 20 anos, em assunto parecido. 'A administração de Chapecó se apropria indevidamente da contribuição previdenciária de seus servidores e a conta fica para os próximos prefeitos pagarem', comenta Fossá. O projeto 138/13 foi aprovado em julho por maioria de votos. A bancada de oposição votou contra. Motivos O relatório aponta que a inadimplência dos municípios perante o regime de previdência ocorre devido à apropriação indevida da contribuição previdenciária descontada dos servidores públicos; omissão dos gestores em adotar medidas para equacionar o déficit diagnosticado; e falta de controle e critério sobre investimentos realizados com o recurso previdenciário. 'Agora, precisamos identificar onde a prefeitura de Chapecó aplicou esses R$ 139 milhões. Cobrarei informações do prefeito para saber onde todo esse dinheiro foi parar', ressalta Fossá. A pesquisa O levantamento do TCE/SC foi realizado pela Diretoria de Controle dos Municípios (DCM) e feita com base nas demonstrações financeiras dos RPPSs, disponíveis nos balanços anuais dos municípios, e nas atividades de fiscalização realizadas ao longo dos exercícios de 2012 e 2013. O diretor do DCM, Kliwer Schmitt, explica que o valor corresponde à diferença entre o compromisso líquido dos planos - benefícios futuros menos receitas futuras (passivo atuarial) - e os ativos financeiros garantidores do sistema de previdência já existentes (ativo real líquido).

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