Postado em 05 de Dezembro de 2013 às 17h35

Fossá mantém audiência no TCE/SC

Simprevi (5)Cleiton Fossá (314)Chapecó (304)
Chapecó - O vereador Cleiton Fossá esteve nesta quarta-feira em Florianópolis, onde manteve audiência no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Fossá foi recebido pelo diretor da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), Kliwer Schmitt. O assunto principal da conversa foi o déficit da prefeitura de Chapecó com o Sistema Municipal de Previdência de Chapecó (Simprevi), que atinge R$ 139 milhões, conforme auditoria do DMU realizada no município. Schmitt explicou que o DMU acompanha de perto a situação em todo o Estado e que o relatório final sobre o assunto estará disponível a partir de janeiro. Em novembro foi divulgado pelo TCE/SC que 24 dos 69 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) de municípios do Estado são deficitários e que, em conjunto, apresentavam déficit de R$ 1,1 bilhão. Lages, com R$ 267 milhões, lidera a lista, seguido por Criciúma, que tem dívida de R$ 196 milhões, e Chapecó em terceiro. O déficit da prefeitura de Chapecó com o Simprevi foi divulgada em 7 de novembro, sendo que Fossá fez um pronunciamento na tribuna da Câmara sobre o assunto no dia seguinte. O vereador lembra que em julho passado a administração municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 138/13, que pedia o parcelamento de dívidas da prefeitura de R$ 13,8 milhões com a Receita Federal e a Fazenda Nacional, relativas aos anos de 2005 a 2008 e 2010, por 20 anos. Preocupação O projeto 138/13 foi aprovado por maioria de votos - os sete vereadores de oposição votaram contra. Conforme Fossa, a dívida negociada e agora esse déficit do Simprevi comprovam que a prefeitura de Chapecó está deixando de pagar direitos trabalhistas e se apropriando da contribuição previdenciária dos servidores. 'Mais grave que deixar dívidas para os futuros prefeitos é penalizar os servidores públicos, pois pode não haver dinheiro para pagar as aposentadorias', explica Fossá.

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