Chapecó - O direito à moradia é reconhecido pela Constituição Federal em seu artigo 6º, sendo um local que deve resguardar o bem estar e a saúde do indivíduo, com infraestrutura básica. Com base nisso, o vereador Cleiton Fossá prepara documentação e dados, para ingressar no Ministério Público, pedindo que as cerca de 60 moradias localizadas em área irregular no bairro Bom Pastor, em Chapecó, tenham acesso à água, luz e saneamento básico. A situação envolve aproximadamente 200 pessoas e já se arrasta por quase 20 anos. Algumas residências têm ligações de água ou luz regularizadas, porém, a grande maioria, possui apenas ligações clandestinas, o popular 'gato'. Conforme Fossá, a representação que ele apresentará em breve visa disponibilizar as ligações de energia elétrica, água e esgoto para todas as famílias até que a tramitação da regularização da área seja resolvida. Fossá explica que existe exemplo semelhantes em outros municípios, como Jaraguá do Sul, onde o poder executivo autorizou, através de lei, a ligação de água e luz em locais irregulares, desde que não estejam em áreas consideradas de risco. 'A área localizada no bairro Bom Pastor não é considerada de risco, ou seja, poderia ser disponibilizada ligações de energia elétrica e água. Aquela população não pode continuar vivendo de modo precário'. As ocupações irregulares são fruto do processo de urbanização acelerado e desordenado e, geralmente, estão associadas à população de baixa renda que ficou excluída, por negligência do Estado. O vereador Fossá ressalta que como parlamentar não pode apresentar projeto, entretanto, pode solicitar ao Ministério Público que estude o caso e, caso julgue procedente, entre com pedido. 'Vamos continuar acompanhando de perto esse caso', finaliza ele.
Compartilhe!
Veja também
Fossá critica aumento da tarifa do transporte coletivo27/Jul/201527/07/15há 10 anos Segunda-feira, 27 de Julho de 201527/07/2015Chapecó - O reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo, anunciado na noite de sexta-feira (24), pegou o cidadão chapecoense desprevenido. O vereador Cleiton Fossá criticou novo reajuste do valor, ainda mais feito na 'calada da noite'e sem diálogo com a sociedade. Conforme ele, a prefeitura e as empresas combinam o jogo. 'As empresas sempre solicitam um valor exorbitante, para depois a prefeitura......
Entidades manifestam apoio ao projeto 194/1405/Nov/201505/11/15há 9 anos Quinta-feira, 05 de Novembro de 201505/11/2015Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó realizou, na noite de quinta-feira (5), reunião de trabalho para debater o Projeto de Resolução 194/14, de autoria do vereador Cleiton Fossá. O Projeto prevê a realização de Audiências Públicas, promovidas pelo......
Fossá busca o MP para garantir reposição salarial14/Jan/201614/01/16há 9 anos Quinta-feira, 14 de Janeiro de 201614/01/2016Chapecó - O vereador Cleiton Fossá protocolou, na tarde de quinta-feira, 14, representação junto ao Ministério Público (MP) contra o que entende ser uma omissão ilícita e inconstitucional promovida pela prefeitura de Chapecó. O motivo é o descumprimento da......