Postado em 03 de Dezembro de 2013 às 18h36

Fossá tem moção aprovada

Projeto (23)Cleiton Fossá (314)Chapecó (304)
Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou moção de apoio pela aprovação do Projeto de Lei 6/2007, de autoria do deputado Mendes Ribeiro, que declara feriado forense aos advogados nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive, suspendendo o curso dos prazos processuais durante esse período. A iniciativa da moção é do vereador Cleiton Fossá. O documento será encaminhado ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho; ao presidente estadual da OAB, Tullo Cavallazzi Filho; e à presidente da OAB/Chapecó, Patrícia Vasconcelos de Azevedo; com cópia para todos os advogados vinculados a subseção de Chapecó, como forma de apoio à luta dos profissionais da área do direito. A mudança O Projeto altera o artigo 175 do Código de Processo Civil e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5.010/6. A proposta é que todos os prazos judiciais, audiências e julgamentos fiquem suspensos de 20 de dezembro a 6 de janeiro, pois a sistemática de funcionamento dos juízos e tribunais tem tornado impossível que os profissionais da área disponham de tempo para descanso. Conforme Fossá, o sistema judicial por diversas vezes tem tornado inviável a vida social dos operadores do Direito, 'os quais não podem gozar de férias devido à atividade ininterrupta dos fóruns e tribunais. O projeto estabelece equilíbrio', explica o vereador. O Projeto de Lei 6/2007 tramita no Congresso Nacional há sete anos e ainda não possui data para ir à votação em plenário.

Veja também

Fossá realiza mandato propositivo13/08/15 Chapecó - Em seu primeiro mandato como vereador, o advogado Cleiton Fossá tem se destacado pela atuação firme e fiscalizadora na Câmara de Vereadores de Chapecó. Fossá tem buscado focar as ações em questões que impactam diretamente na vida da população, principalmente, saúde e educação, mas tem trabalhado em consolidar outras áreas, como melhorias na segurança pública, geração de emprego e renda, desenvolvimento......
Vereador visita obra atrasada e ouve a comunidade01/11/13 Chapecó - O vereador Cleiton Fossá visitou nesta quinta-feira (31) o local onde será implantado o CEIM do Colina do Sol, no bairro Efapi. A obra começou a ser construída em maio de 2012 e era para ter sido entregue em janeiro deste ano, mas ainda está longe......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias
Cleiton Fossá | Vereador Rua Marechal Bormann, 320-E, Centro Chapecó – Santa Catarina | CEP: 89802-120 (49) 3361-1421  |  (49) 98505-1015 cleitonfossa@cmc.sc.gov.br

Rua Marechal Bormann, 320-E, Centro
Chapecó – Santa Catarina | CEP: 89802-120

(49) 3361-1421  |  (49) 98505-1015
cleitonfossa@cmc.sc.gov.br

Cadastre-se e fique informado

E-mail
Resolva :