Postado em 03 de Dezembro de 2013 às 18h36

Fossá tem moção aprovada

Projeto (23)Cleiton Fossá (314)Chapecó (304)
Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou moção de apoio pela aprovação do Projeto de Lei 6/2007, de autoria do deputado Mendes Ribeiro, que declara feriado forense aos advogados nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive, suspendendo o curso dos prazos processuais durante esse período. A iniciativa da moção é do vereador Cleiton Fossá. O documento será encaminhado ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho; ao presidente estadual da OAB, Tullo Cavallazzi Filho; e à presidente da OAB/Chapecó, Patrícia Vasconcelos de Azevedo; com cópia para todos os advogados vinculados a subseção de Chapecó, como forma de apoio à luta dos profissionais da área do direito. A mudança O Projeto altera o artigo 175 do Código de Processo Civil e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5.010/6. A proposta é que todos os prazos judiciais, audiências e julgamentos fiquem suspensos de 20 de dezembro a 6 de janeiro, pois a sistemática de funcionamento dos juízos e tribunais tem tornado impossível que os profissionais da área disponham de tempo para descanso. Conforme Fossá, o sistema judicial por diversas vezes tem tornado inviável a vida social dos operadores do Direito, 'os quais não podem gozar de férias devido à atividade ininterrupta dos fóruns e tribunais. O projeto estabelece equilíbrio', explica o vereador. O Projeto de Lei 6/2007 tramita no Congresso Nacional há sete anos e ainda não possui data para ir à votação em plenário.

Veja também

São Miguel é exemplo para Chapecó, diz Fossá24/06/15 Chapecó - O vereador Cleiton Fossá usou a tribuna da Câmara de Chapecó, na sessão realizada quarta-feira (24), para abordar sobre o cancelamento da Efapi 2015. O parlamentar novamente criticou a decisão do governo municipal em suspender a expofeira alegando falta de recursos devido à crise econômica. Como contraponto, Fossá trouxe a informação de que a Feira Agropecuária, Comercial e Industrial de São Miguel do......
Fossá volta a pedir padronização dos pontos de ônibus20/01/16 Chapecó - A Lei Municipal 5.669/2009, que trata sobre a padronização dos abrigos de passageiros do transporte coletivo de Chapecó, foi aprovada pela Câmara de Vereadores em novembro de 2009. Mais de seis anos depois, entretanto, ela ainda não entrou em vigor.......

Voltar para NOTÍCIAS