Postado em 30 de Outubro de 2018 às 17h52

Projeto regulamenta feiras livres de agricultores em Chapecó

Cleiton Fossá | Vereador Chapecó – A Câmara de Vereadores de Chapecó votará até o final deste ano o Projeto de Lei 97/2018, que trata sobre a regulação de Feiras Livres de Agricultores em...

Chapecó – A Câmara de Vereadores de Chapecó votará até o final deste ano o Projeto de Lei 97/2018, que trata sobre a regulação de Feiras Livres de Agricultores em Chapecó. A iniciativa é uma exigência do Ministério Público (MP) que, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), determinou que a prefeitura de Chapecó regulamente os espaços públicos, após diversas denúncias de direcionamento e privilégio para determinados grupos de pessoas.

Existe em Chapecó 10 pontos de feira, com mais de 130 famílias envolvidas na produção primária e no processamento dos produtos coloniais. Os locais são no Centro, Calçadão, Efapi, Parque das Palmeiras, Presidente Médici, São Cristóvão, Bela Vista, Expoente, Santo Antônio e Cristo Rei. Mensalmente, esses espaços geram cerca de R$ 500 mil em movimentação econômica. “Acredito que as feiras livres devem ser estimuladas e ampliadas”, diz Cleiton Fossá.

Emendas

O Projeto de Lei tem como objetivo tornar mais igualitário o acesso de agricultores às feiras livres mas, para Cleiton Fossá, é preciso aperfeiçoar o texto. Para isso, ele elaborou emendas. Uma prevê que forma de seleção dos agricultores seja realizada, conforme recomenda o MP, por processo seletivo e não através de concorrência. O vereador quer ainda a inserção de produtos medicinais e de pequenas economias solidárias, mas com priorização dos agricultores.

Outra emenda que Cleiton Fossá apresentou é a priorização das feiras para agricultores familiares e de pequenas economias solidárias, evitando, assim, a concorrência com agroindústrias. O vereador solicita também que a comissão que decidirá quem serão os classificados em processo seletivo para atuar nos espaços seja composta por membros das feiras, em número igual aos membros da prefeitura e de outros órgãos, portanto, tornando a escolha mais democrática.

Ainda, Cleiton Fossá defende que o processo seletivo deve ser divulgado nas mídias locais (TV, rádio e jornal), além de a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente ir às comunidades do interior avisar sobre o certame. O projeto prevê exigência de que os agricultores façam um curso de boas práticas de manipulação em alimentos todos os anos, o que o vereador entende ser uma exigência exagerada, propondo que o curso seja exigido a cada dois anos.

Valorização

Apesar da importância e contribuição para o desenvolvimento de Chapecó, a agricultura familiar precisa ser melhor valorizada. Conforme Cleiton Fossá, além da ampliação e reestruturação das feiras de produtos coloniais, é necessário o fortalecimento dos conselhos de desenvolvimento rural; melhorias das estradas de acesso às propriedades; ampliação das compras diretas da agricultura familiar para merenda escolar; e melhorias estruturais nas comunidades.

 

Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá

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