Relembre: Fossá cria Programa e-Cidadania na Câmara de Vereadores de Chapecó

Desde 2017, a Resolução nº 5/2017, criada por Fossá, institui o Programa e-Cidadania, que visa estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Poder Legislativo de Chapecó.

De acordo com o Programa e-Cidadania, qualquer cidadão pode apresentar ideias de projetos ou proposições através do Programa e-Cidadania, que será mantido em espaço específico na página da Câmara de Vereadores na internet. A pessoa poderá optar pelo tipo de assunto e propor a ideia, que precisa obter apoio de 5% do número de eleitores de Chapecó em até três meses.

Se conseguir apoio popular, a proposta começa a tramitar no Poder Legislativo, como se fosse de autoria de um vereador. O projeto terá o mesmo tratamento dado a todas as proposições previstas no Regimento Interno da Câmara e será encaminhada pela Secretaria da Casa às Comissões ou para a Assessoria Legislativa. Se avançar nas Comissões, o projeto de lei segue para votação em Plenário.

Essa possibilidade tão importante de participação popular já é bastante conhecida no Senado Federal, que possui o Portal e-cidadania desde 2012.

Mas em Chapecó, será que tem funcionado?


Cleiton Fossá
Advogado e Professor Universitário