Postado em 13 de Outubro de 2015 às 19h35

Vereador pede que Estado cumpra repasse constitucional para educação

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Cleiton Fossá | Vereador -
Chapecó - Através da moção de apelo 134/15, a Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou pedido para que o governo do Estado cumpra o artigo 170 da Constituição de Santa Catarina, que trata sobre o valor de assistência financeira aos alunos matriculados nas instituições de educação superior. Conforme o autor da moção, vereador Cleiton Fossá, o valor previsto deve ser nunca inferior a 5% que o Estado tem o dever de aplicar na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Entretanto, Fossá lembra que atualmente o Estado de Santa Catarina vem repassando somente 3% a título dessa assistência financeira, nunca chegando aos 5% constitucionalmente previstos. O vereador pedirá ainda aos deputados estaduais, que façam pressão para que o governador Raimundo Colombo respeite o que está previsto no artigo 170. 'As bolsas de estudo são essenciais para que muitos acadêmicos possuam continuar frequentando as universidades', explica o vereador Fossá.

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