Chapecó – Milhões de famílias brasileiras não possuem condições habitacionais adequadas. Os problemas são visíveis principalmente em cidades de grande e médio porte, ocasionando ocupações de áreas públicas, muitas de preservação ambiental, e surgimento de favelas e ocupação de prédios, por exemplo. Além disso, muitas residências não possuem habite-se. A estimativa é que no Brasil mais de 50% dos imóveis urbanos possuem alguma irregularidade fundiária. A deficiência nesta área atinge aproximadamente 280 mil famílias em Santa Catarina.
No País, grande parte dos recursos públicos é utilizada em soluções imediatistas e inadequadas. Na área habitacional, cada vez mais as pessoas têm deixado a zona rural em busca de emprego, saúde, educação e lazer, entre outras oportunidades que a cidade pode oferecer. Entretanto, a falta de uma política pública de ocupação da área urbana tem trazido inúmeros problemas, como aumento de favelas e vazios urbanos, descontentamento com o local de moradia, precarização da infraestrutura urbana, além de um maior empobrecimento da população mais carente.
Cleiton Fossá ressalta que o fenômeno é visível em Chapecó, especialmente em áreas de interesse social, aquelas destinadas às famílias com renda entre um e três salários-mínimos, a exemplo dos loteamentos Expoente e Monte Castelo, no bairro Progresso, Vila Esperança e Vale das Hortências, no bairro Efapi, Dom José Gomes, no bairro Universitário, e Vila Betinho, no bairro Bom Pastor. O vereador verifica que são locais com deficiência de serviços públicos, como educação, saúde, lazer, iluminação pública, saneamento básico, telefonia, transporte coletivo e asfalto.
Estudo
Em Chapecó, a Habitação de Interesse Social (HIS) está muito longe do ideal. O estudo “Chapecó em foco: textos e contextos sobre o espaço urbano-regional” analisou o acesso da população aos equipamentos públicos. Para isso, utilizou como parâmetro as Escolas Básicas Municipais (EBMs), Centros de Educação Infantil (CEIMs), Unidades de Saúde e Praças. Dos 70 empreendimentos analisados, 42 deles (60%) não possuem em seu raio de entorno nenhum equipamento público, enquanto só um dos empreendimentos (1,4%) é servido por todos os serviços.
Construções
O estudo aponta que as porções mais desconexas e periféricas da malha urbana foram destinadas para a maioria das construções do Programa Minha Casa Minha Vida, nas Faixas 1 e 1,5, que englobam famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil e R$ 2,6 mil, respectivamente. As piores situações de deficiência de serviços públicos foram verificadas na parte sul do bairro Efapi e nas regiões sul e nordeste de Chapecó, onde se localizam os bairros Esplanada, Seminário e Progresso, locais que receberam as maiores construções habitacionais dos últimos anos.
Sem estrutura
Fossá diz que os loteamentos Expoente e Monte Castelo são exemplos do que um administrador público não deve fazer. Ambos foram idealizados como área de interesse social, mas a prefeitura de Chapecó não realizou estudo de impacto de vizinhança e não efetivou todas estruturas públicas necessárias quando os imóveis foram entregues. Os empreendimentos receberam 950 famílias e, sem Unidade de Saúde, CEIM, EBM, iluminação pública e transporte coletivo, entre outros, que atendessem todas as necessidades, ouve impacto em bairros vizinhos.
Garantia
Entre os anos de 2013 e 2014, Cleiton Fossá participou de todas as audiências públicas realizadas para a constituição do novo Plano Diretor de Chapecó, que foi sancionado em novembro de 2014. Uma sugestão apresentada pelo vereador, e aprovada, foi que os novos loteamentos de interesse social só sejam liberados para serem ocupados após o poder público municipal disponibilizar toda a infraestrutura essencial, como Unidade de Saúde, CEIM e EBM. “Nossa proposta visa justamente evitar o que aconteceu nos loteamentos Expoente e Monte Castelo”, diz Fossá.
Propostas
Outra proposta do vereador, aprovada nas audiências públicas, prevê que os moradores com contratos de concessão de direito das moradias de loteamentos de interesse social possuam escritura pública, ou sejam, tenham validade formal. Cleiton Fossá teve validada, ainda, sugestão para que as famílias com renda entre um e três salários-mínimos também possam acessar loteamentos de caráter popular. Pelo projeto original, somente famílias com renda entre três e sete salários poderiam aderir a esse tipo de programa. As propostas constam no novo Plano Diretor.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
