Postado em 06 de Agosto de 2019 às 17h22

Autorizações para ligação de água e energia elétrica em Chapecó

        Foi encaminhado pelo poder executivo na data de ontem 05/08/2019, o Projeto de Lei 122/2019 que dispõe sobre a autorização para ligações dos serviços de distribuição de água e energia elétrica em edificações que não tenham Alvará de Licença para Construção ou Habite-se no Município de Chapecó.

        O projeto já teve parecer favorável das comissões, que se reuniram ainda na tarde de ontem para agilizar o trâmite do projeto, tendo em vista sua relevância.

        O tema é muito importante, tendo em vista que desde o ano passado muitas famílias estão sem conseguir ligar energia elétrica em suas residências.

        A previsão é que o Projeto seja votado ainda na sessão de quarta-feira dia 07/08/2019.

        O Projeto especifica quem pode requerer as ligações de água e energia elétrica sem necessidade de apresentação do Habite-se, qual o procedimento e os documentos que devem ser apresentados e onde o cidadão deve buscar a autorização da prefeitura. 

        Seguirei cobrando agilidade sobre o assunto e acompanhando a situação.
Assim que o Projeto for aprovado, informarei a população por meio de minhas redes sociais e pelo Gabinete Virtual!

Fique atento(a) e acompanhe as minhas redes sociais. 

Minha missão é defender o direito das pessoas.!



Cleiton Fossá
Avogado, Professor Universitário e Vereador de Chapecó.


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