Chapecó – Nesta quarta-feira (14), o vereador Cleiton Fossá realizou uma transmissão ao vivo, por meio das redes sociais, para lançar a campanha “Basta! Temos que mudar”. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular tem como objetivo tornar eficiente o serviço público. “Chapecó precisa apresentar ideias novas propositivas visando mais eficiência na prestação de serviços públicos e também para investir de forma responsável o dinheiro de todos os chapecoenses”, frisa o vereador. Para tal, Cleiton Fossá apresentou três medidas legislativas.
A primeira medida propõe proibir a nomeação de parentes de vereadores na prefeitura e vice-versa. “Essa proibirá de vez o nepotismo cruzado. O nepotismo já é proibido por lei e se caracteriza por ocorrer no mesmo órgão. Por exemplo, se eu sou prefeito não posso nomear meu filho e nem minha esposa na prefeitura. Já o nepotismo cruzado é quando eu sou prefeito e peço para um vereador que é de um órgão diferente nomear parentes meus em troca de qualquer tipo de favor”, ressalta a advogada Ana Paula Carvalho. Logo, o projeto tem como um dos objetivos impedir a troca de favores entre os poderes, como a nomeação de familiares ou qualquer outra prática imoral.
A segunda medida propõe proibir as pessoas não qualificadas de exercerem cargos comissionados. Os representantes de poderes público responsáveis pela administração pública até podem nomear alguém de sua confiança para assessorar. Porém, é necessário a qualificação técnica para o cargo. “Quando um agente público assume um cargo para cumprir o plano de governo, ele tem direito de nomear diretores, assessores e chefes de sua confiança, isso é cargo comissionado. Os concursos são realizados para que todos possam concorrer com igualdade a vaga de servidor. O comissionado vai ajudar o prefeito na governança, ele não pode exercer a função de servidor público. Ele precisa estar preparado para sua responsabilidade como diretor, assessor ou chefe”, ressalta a advogada.
A terceira medida tem como proposta proibir o vereador de assumir cargo na prefeitura. São chamados de gafanhotos os vereadores que trocam de poder e desconsideram o voto do povo, que depositou confiança para o candidato assumir as responsabilidades de acordo com o que propôs. “Nós sempre esperamos que o político que a gente vota cumpra com suas propostas. Daí você vota nele, ele assume o cargo e depois ele some e precisamos investigar onde está a pessoa que votamos. Daí descobrimos que ele está em uma secretaria e ainda não temos a certeza de que ele terá competência para assumir um cargo executivo, até porque ele nos apresentou propostas que estão de acordo com o papel do poder legislativo. É o papel do cidadão cobrar o porquê aconteceu essa mudança”, frisa Juliana Carlet.
A medida exige que o vereador renuncie o cargo caso queira passar do poder legislativo para o executivo. Ir de um poder para o outro é uma conduta imoral. Está relacionada aos valores e compromissos, pois o vereador tem o papel de fiscalizar. Logo, quando assume uma secretaria que executa as demandas necessárias, ele muda as suas funções, ou seja, tem o poder de se "autofiscalizar" e praticar ou intervir as ações nos momentos que bem entender. São necessárias 7 mil assinaturas físicas para que a proposta possa ser apresentada na câmara de vereadores como um projeto de lei de iniciativa popular. Portanto, se você concorda com as medidas e quer colaborar, é fundamental entrar em contato com o mandato do vereador Cleiton Fossá.
Acesse o link para assinar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Já no Gabinete Virtual você também pode baixar o documento que permite a coleta de assinaturas físicas. Desse modo é possível imprimir, apresentar a proposta para os seus amigos, familiares, colegas de trabalho e vizinhos, para que apoiem o projeto. O próximo passo é entrar em contato com o mandato para entregar a coleta de assinaturas para o vereador. “Não queremos atingir alguém de forma pessoal, queremos gerar o debate. Percebo falhas nas gestões públicas, precisamos lapidar este ambiente e qualificar para que os poderes públicos trabalhem com e para a população visando o bem coletivo e não particular", ressalta Cleiton Fossá.
Alessandra Favretto, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
