Postado em 17 de Maio às 07h59

Cleiton Fossá propõe a obrigatoriedade da Prefeitura de Chapecó divulgar o valor gasto com propaganda

Cleiton Fossá | Vereador Tornar obrigatória a divulgação dos gastos relativos às publicidades impressas ou digitais da Prefeitura Municipal de Chapecó na própria mídia divulgada. Esse é o...

Tornar obrigatória a divulgação dos gastos relativos às publicidades impressas ou digitais da Prefeitura Municipal de Chapecó na própria mídia divulgada. Esse é o objetivo do Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2020, de autoria do vereador Cleiton Fossá.

O projeto define ações que devem ser obrigatórias, como os casos de publicidade institucional, em que será preciso informar o valor gasto na produção do anúncio ou campanha. Já em relação às emissoras de rádio, as informações deverão ser disponibilizadas no site da Prefeitura logo após a veiculação do material.

Um exemplo, se a Prefeitura produzir um folder sobre as ações de infraestrutura do município, no material, será obrigatório constar qual for o valor gasto para a elaboração e veiculação do folder.

O autor do Projeto de Lei, Cleiton Fossá, comenta que essa obrigatoriedade, trará somente benefícios para toda a sociedade de um modo geral.

A nossa atuação sempre esteve ligada à atividades honestas, cristalinas e de extrema relevância aos chapecoenses. Desta vez está pautada pelo imperativo da transparência correta, objetiva e da facilidade de acesso aos valores gastos, por parte da população”, afirma.

O Projeto, protocolado na Câmara de Vereadores, indica que a transparência sobre os gastos públicos é um caminho necessário e urgente para o município. O Plano Plurianual de Chapecó (2018-2021) determina que cerca de R$ 5.335.750,00 milhões anuais possam ser gastos com publicidade, propaganda e manutenção geral da Secretaria de Comunicação Social.

O montante, bastante significativo, promove campanhas de conscientização, campanhas informativas e semelhantes. E o valor gasto, se divide entre o desenvolvimento dos materiais, quanto na veiculação em diferentes plataformas midiáticas.

Contudo o compartilhamento de informações torna-se burocrático, evasivo e muitas vezes obscuro. Além de ser um processo demorado, afinal, para se ter conhecido sobre o investimento, será preciso acessar plataformas e buscar sites que em muitos momentos, são complexos e burocráticos.

A publicidade legal é diferente de publicidade institucional. A primeira refere-se a transparência do material formal aos atos oficiais. Enquanto a publicidade institucional, presta contas das ações tomadas pela Prefeitura Municipal.

O Projeto de Lei de autoria do vereador, Cleiton Fossá, precisa aguardar parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.


Bons exemplos

A capital de Santa Catarina, Florianópolis, em 2017, promulgou a Lei nº 10.199, que dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade pela Prefeitura Municipal.

Outro exemplo, trata-se da Lei Municipal de Porto Alegre/RS nº 12.302/ 2017 que dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, bem como de prestadores de serviços públicos. 

 

 

Fique por dentro da atuação do Vereador Cleiton Fossá pelo WhatsApp, ou através das redes sociais: Facebook e Instagram.




Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá

  • Cleiton Fossá | Vereador -

Veja também

Chove em Chapecó e os Problemas Transbordam14/03/19       Chapecó também é conhecida por possuir um certo planejamento urbano em seus primeiros traçados, nas primeiras ruas e avenidadas construídas da cidade.    As principais avenidas da cidade foram construídas com uma considerável extensão de comprimento e largura, características para além de seu tempo, se......
Orçamento não contempla recursos para pavimentação asfáltica14/11/18 Chapecó – O orçamento de Chapecó para 2019 é de R$ 1.032 bilhão, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) que está em tramitação na Câmara de Vereadores para análise e......

Voltar para NOTÍCIAS