Chapecó – As contas da prefeitura de Chapecó do exercício de 2016 foram aprovadas pela maioria dos vereadores na sessão de sexta-feira, dia 11. Apenas os vereadores Cleiton Fossá e Neuri Mantelli votaram contra a aprovação. Conforme os dados apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o déficit financeiro de Chapecó cresceu para R$ 34.838.803,97 em 2016.
Pelo relatório do TCE, houve novamente reconhecimento de dívidas sem previsão orçamentária, de R$ 14.668,676,86. Esse valor, inclusive, foi realizado no último quadrimestre do mandato de 2016. Conforme Fossá, isso configura crime, uma vez que o código penal proíbe gastar o que não se pode de um mandato para outro, porque compromete a saúde financeira do município.
O déficit financeiro de Chapecó é tão alto que o Ministério Público de Contas emitiu parecer pela rejeição das contas prestadas, mediante inclusão do município auditoria nos exercícios de 2017 e 2018. Fossá diz que a auditoria é o acompanhamento constante e fiscalizatório de toda atividade municipal no que diz respeito a gastos públicos e, por isso, votou pela rejeição das contas.
Ainda, é importante lembrar que o TCE apenas organiza os dados e encaminha à Câmara de Vereadores, que é quem deve julgar as contas. “Infelizmente, seguimos para mais um ano sem qualquer política de recuperação dessas cifras assustadoras, inflados de cargos comissionados e sem informações transparentes acerca da situação financeira e orçamentária do município”.
Sem justificativa
A administração municipal de Chapecó tenta justificar o déficit financeiro de quase R$ 35 milhões e o desequilíbrio das contas públicas sob o argumento de o País está passando por uma crise financeira. Também, sustenta de que em razão da crise, o setor público, especialmente nas áreas da saúde e educação, teve muito mais demandas e necessidade de atender a população.
Mas, no relatório da DMU, esse argumento é totalmente afastado, pois não justifica o fato de permanência de má gestão. "Uma boa gestão providenciaria limitação de empenhos e diminuição de gastos". Cleiton Fossá ressalta que a prefeitura não diminuiu, por exemplo, o gasto com comissionados e funções gratificadas, sendo um número muito acima do necessário.
Anos anteriores
As contas de Chapecó preocupam desde o ano 2015. A prestação de contas naquele ano demonstrou que de 2014 para o ano de 2015, véspera de ano eleitoral, houve um aumento de despesa de 355,95%. A cifra é assombrosa, uma vez que em 2013 o déficit foi mínimo, em um total de R$ 222 mil, e, no ano de 2014, o déficit foi totalmente absorvido pelo superávit anterior.
Na prática isso significa que em 2015 a prefeitura de Chapecó gastou o que não tinha, o que gerou um déficit financeiro de R$ 31.448.833,44. E ainda, por cima, mais de R$ 25 milhões foram liquidados sem ser empenhados neste período. Ou seja, o governo municipal reconheceu dívidas sem previsão de orçamento, o que quer dizer que não houve organização alguma nestes gastos.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
