Postado em 14 de Março de 2016 às 19h56

Fossá apresenta projeto que restringe uso de diárias

Chapecó - O vereador Cleiton Fossá protocolou na Câmara de Chapecó um Projeto de Resolução que restringe uso de diárias por parte do Poder Legislativo municipal. Conforme a iniciativa, as diárias aos vereadores de Chapecó somente serão concedidas exclusivamente no estrito interesse público do Poder Legislativo, vedada a sua utilização para fins pessoais. O projeto prevê, ainda, a necessidade de um parecer do procurador jurídico da Câmara para a concessão de diárias. Cleiton Fossá explica que alguns vereadores têm utilizado diárias com a finalidade de viajarem para participarem de cursos e capacitações que visam unicamente o aperfeiçoamento técnico ou profissional da pessoa do vereador, sem vinculação direta e evidente com a atividade pública que desempenha. 'O Poder Legislativo não é instituição de ensino, onde as pessoas são eleitas para realizarem 'cursos' que nada agregam à população, apenas beneficiam o próprio vereador', diz. Atualmente, não há regras específicas para a concessão de diárias na Câmara de Vereadores de Chapecó. Para Fossá, a natureza jurídica das diárias é indenizatória, ou seja, deve ser concedida dentro do interesse público, 'porque somente pode indenizar algo que seja benéfico à coletividade', diz. Ele argumenta que interesses particulares jamais poderão ser custados pelo poder público. 'Os agentes políticos precisam dar exemplo no trato do dinheiro público', finaliza ele.

Veja também

Fossá já apontava problemas na Secretaria de Saúde18/11/16 Chapecó - No dia 21 de outubro de 2015, o vereador Cleiton Fossá apresentou requerimento solicitando informações à prefeitura de Chapecó, através da Secretaria de Saúde, sobre o convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Santa Catarina (CIS) - Amosc. Na ocasião, a Secretaria de Saúde respondeu que não possuía informações e que as perguntas deveriam ser direcionadas ao CIS - Amosc. Agora, pouco mais de um......
Cleiton Fossá vota contra o PPA03/10/17 Chapecó - O Plano Plurianual (PPA) de Chapecó para os próximos quatro anos (2018-2021) foi votado e aprovado pela Câmara de Vereadores nesta segunda e terça-feira. O PPA estabelece ações, princípios e diretrizes do Poder Executivo. O vereador Cleiton Fossá......

Voltar para NOTÍCIAS