Fossá fiscaliza requisitos de segurança nas escolas
Nesta quinta-feira (07), o vereador Cleiton Fossá visitou escolas municipais com o objetivo de apurar se os estabelecimentos cumprem com as normas de segurança, de acordo com a legislação, e se estão preparadas para receber os 22 mil alunos matriculados nas escolas municipais neste ano.
Ainda em maio de 2013, Fossá visitou as escolas municipais de Chapecó e constatou que todos os estabelecimentos estavam irregulares. Em novembro de 2013, a partir de uma representação do vereador, o Ministério Público (MP) formulou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que comprometeu o Município a implementar o sistema de segurança, no prazo de 600 dias, sujeito a multa diária de R$ 1.000,00.
De acordo com o termo, são consideradas medidas básicas para garantir a segurança nas escolas:
Manutenção ou instalação do sistema preventivo por extintores;
Manutenção ou instalação de iluminação de emergência;
Sistema de prevenção contra descarga atmosférica;
Estrutura e manutenção para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ?gás de cozinha?;
Projeto preventivo contra incêndio e pânico;
Validade do alvará;
"Realizei a denúncia em 2013. Já estamos em 2019 e ainda esses problemas não foram resolvidos. Por conta disso, foi aplicada a multa do TAC, firmado em 2013, correspondente a R$ 20.000 e, a multa do Corpo de Bombeiros, R$28.600,00. Ainda é possível aplicar novas punições devido o não cumprimento do TAC até o momento, mas percebemos que a Prefeitura prefere pagar a multa, ao garantir a segurança de estudantes e profissionais das redes de ensino municipal", ressaltou Fossá.
Das 78 instituições públicas de ensino, Fossá apontou que 41 estão irregulares. Nesta quinta-feira, no primeiro dia de fiscalizações, o vereador visitou a Escola Básica Municipal Dilso Cecchin e Escola Básica Municipal Severiano Rolim de Moura, localizadas no bairro Santo Antônio. "Vou continuar fiscalizando no decorrer da semana para indicar as necessidades das escolas municipais e atender a demanda de segurança de todos os alunos e profissionais que voltarão as suas atividades dia 13 de fevereiro", concluiu Fossá.
Alessandra Favretto, Assessoria de Comuicação Cleiton Fossá
Compartilhe!
Veja também
Horário do comércio: em busca de entendimento26/Ago/201526/08/15há 8 anos Quarta-feira, 26 de Agosto de 201526/08/2015Chapecó - Deu entrada na Câmara de Vereadores de Chapecó requerimento pedindo a realização de audiência pública para discutir o projeto 139/15, que propõe a regulamentação do horário do comércio no município. Conforme o autor do requerimento, vereador Cleiton Fossá, é preciso que haja diálogo entre os sindicato dos trabalhadores e entidades empresariais para que seja construído encaminhamento que beneficie......
Chapecó: Projeto de Lei visa diminuir o uso do papel na Câmara de Vereadores24/Out/201924/10/19há 4 anos Quinta-feira, 24 de Outubro de 201924/10/2019 Foi encaminhado para a Câmara des Vereadores de Chapecó o Projeto de Lei de minha autoria, que visa substituir a assinatura no papel pela assinatura digital. Dessa forma, a......
Fossá aprova Projeto de Lei do “IPTU Verde” em Chapecó 15/Dez/202015/12/20há 3 anos Terça-feira, 15 de Dezembro de 202015/12/2020 Foi aprovado na última quinta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 , de autoria do Vereador Cleiton Fossá, que institui o chamado IPTU Verde na cidade de Chapecó, agora o Projeto segue para......