Postado em 08 de Fevereiro de 2019 às 14h10

Fossá fiscaliza requisitos de segurança nas escolas

Nesta quinta-feira (07), o vereador Cleiton Fossá visitou escolas municipais com o objetivo de apurar se os estabelecimentos cumprem com as normas de segurança, de acordo com a legislação, e se estão preparadas para receber os 22 mil alunos matriculados nas escolas municipais neste ano.

Ainda em maio de 2013, Fossá visitou as escolas municipais de Chapecó e constatou que todos os estabelecimentos estavam irregulares. Em novembro de 2013, a partir de uma representação do vereador, o Ministério Público (MP) formulou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que comprometeu o Município a implementar o sistema de segurança, no prazo de 600 dias, sujeito a multa diária de R$ 1.000,00.

De acordo com o termo, são consideradas medidas básicas para garantir a segurança nas escolas:

  • Manutenção ou instalação do sistema preventivo por extintores;
  • Manutenção ou instalação de iluminação de emergência; 
  • Sistema de prevenção contra descarga atmosférica; 
  • Estrutura e manutenção para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ?gás de cozinha?; 
  • Projeto preventivo contra incêndio e pânico; 
  • Validade do alvará; 

"Realizei a denúncia em 2013. Já estamos em 2019 e ainda esses problemas não foram resolvidos. Por conta disso, foi aplicada a multa do TAC, firmado em 2013, correspondente a R$ 20.000 e, a multa do Corpo de Bombeiros, R$28.600,00. Ainda é possível aplicar novas punições devido o não cumprimento do TAC até o momento, mas percebemos que a Prefeitura prefere pagar a multa, ao garantir a segurança de estudantes e profissionais das redes de ensino municipal", ressaltou Fossá.

Das 78 instituições públicas de ensino, Fossá apontou que 41 estão irregulares. Nesta quinta-feira, no primeiro dia de fiscalizações, o vereador visitou a Escola Básica Municipal Dilso Cecchin e Escola Básica Municipal Severiano Rolim de Moura, localizadas no bairro Santo Antônio. "Vou continuar fiscalizando no decorrer da semana para indicar as necessidades das escolas municipais e atender a demanda de segurança de todos os alunos e profissionais que voltarão as suas atividades dia 13 de fevereiro", concluiu Fossá.

Alessandra Favretto, Assessoria de Comuicação Cleiton Fossá

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