Chapecó - Foi aprovado ontem pela Câmara de Vereadores de Chapecó requerimento a ser encaminhado ao comandante do 6° Batalhão de Bombeiro Militar, tenente coronel Luiz Carlos Balsan, onde é solicitada informações sobre atestados de funcionamento de todos os estabelecimentos de saúde, de ensino e públicos de Chapecó, sejam os estabelecimentos municipais, estaduais e federais. A autoria do requerimento é do vereador Cleiton Fossá. 'É preciso estar atento se os órgãos públicos atendem todos os requisitos legais', declarou.
Fossá explica que realizou visita de fiscalização em vários centros de saúde do município, bem como em estabelecimentos de ensino público municipal (escolas e creches), onde constatou a ausência dos sistemas de prevenção contra incêndios, atestados de funcionamento, extintores, iluminação de emergência, corrimão nas escadas, entre outros problemas. 'Com os documentos em mãos vamos analisar se há irregularidades. Caso haja, vamos tomar as medidas cabíveis', disse Fossá. 'O vereador tem a prerrogativa de legislar e fiscalizar', completou.
Informações
O requerimento pede o documento oficial informando a existência ou não de projeto de prevenção contra incêndio; documento oficial informando se tais estabelecimentos possuem sistema de iluminação de emergência; documento oficial informando se tais locais estão em dia com os certificados de inspeção mensal dos extintores, conforme NBR23; e documento oficial informando se os locais atendem as regras de acessibilidade previstas na Lei 10.098/2000. Agora, o Corpo de Bombeiro Militar tem até 30 dias para encaminhar as informações.
Compartilhe!
Veja também
Saiba mais sobre o Projeto 194/1425/Jun/201525/06/15há 10 anos Quinta-feira, 25 de Junho de 201525/06/2015Chapecó - O Projeto de Resolução 194/14, de autoria do vereador Cleiton Fossá, propõe a realização de audiências públicas para discutir o orçamento de Chapecó. Se a mudança for aprovada, as audiências públicas serão realizadas nos bairros e comunidades e em setores produtivos, como indústria, comércio e serviços. Deste modo, a população poderá participar e ajudar a decidir como os impostos devem ser aplicados,......
Projeto que regulamenta estágio não é aprovado30/Jun/201430/06/14há 11 anos Segunda-feira, 30 de Junho de 201430/06/2014Chapecó - A iniciativa de regulamentar a contratação de estagiários na rede pública municipal de ensino, principalmente na educação infantil, foi barrada pela base governista na Câmara de Vereadores de Chapecó. O projeto 040/14, de autoria do vereador Cleiton......
Vereador comemora avanço no Bormann13/Mar/201513/03/15há 10 anos Sexta-feira, 13 de Março de 201513/03/2015Chapecó - O vereador de Chapecó, Cleiton Fossá, recebeu nesta semana ligação da secretária municipal de Saúde, Cleidenara Weirich, que repassou importante informação: a extensão do horário de funcionamento da Unidade de Saúde do Distrito de Marechal Bormann......