Iniciativa que garante inclusão de pessoas com deficiência já é lei
Chapecó - O projeto de lei 8/15, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que dispõe sobre a instalação de equipamentos adaptados em praças, parques, escolas e CEIMs públicos para pessoas com necessidades especiais, já está em vigor em Chapecó. Conforme o projeto, os 'playgrounds'instalados em jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, deverão conter brinquedos adaptados para cidadãos com algum tipo de deficiência. Fossá utilizou como base o artigo 6º da Constituição Federal, sobre direito social. Segundo o texto aprovado, os equipamentos deverão ser criados e instalados por pessoal capacitado, que adequará os equipamentos à criança com deficiência. Ainda, o projeto prevê, quando for o caso, que haja brinquedos adaptados para atender crianças com deficiência visual. 'É um direito previsto na Constituição e formalizamos ela através de lei', explicou. Não apenas crianças, mas a lei beneficia qualquer pessoa com algum tipo de necessidade especial. 'Esse projeto foi pensado no âmbito da inclusão social'. Praças, clubes e outros locais deverão ter em suas estruturas acessibilidade para atender pessoas com deficiência, dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normais Técnicas (ABNT). Fossá explica que agora é preciso cobrar que o poder público coloque em prática o que prevê a nova lei.
Compartilhe!
Veja também
Você sabe como declarar aposentadoria e pensão no Imposto de Renda 2020?26/Jun/202026/06/20há 5 anos Sexta-feira, 26 de Junho de 202026/06/2020O prazo para envio das declarações, que termina todos os anos no dia 30 de abril, este ano foi estendido até 30 de junho, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Segundo a Receita Federal, a declaração do Imposto de Renda é obrigatória para: Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na......
Fossá pede que orçamento tenha participação popular09/Dez/201409/12/14há 10 anos Terça-feira, 09 de Dezembro de 201409/12/2014Chapecó - O orçamento de Chapecó para 2015 foi analisado e aprovado pela Câmara de Vereadores de Chapecó no início desta semana. Embora tenha votado favorável à peça orçamentária, de R$ 691 milhões em 2015, o vereador Cleiton Fossá cobrou do governo municipal......
Vereador Fossá visita deputado Cobalchini02/Fev/201702/02/17há 8 anos Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 201702/02/2017Florianópolis - O vereador Cleiton Fossá realizou agenda em Florianópolis nesta semana, onde se reuniu com o líder da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), deputado Valdir Cobalchini. Fossá pediu apoio às pautas e reivindicações de Chapecó......