Iniciativa que garante inclusão de pessoas com deficiência já é lei
Chapecó - O projeto de lei 8/15, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que dispõe sobre a instalação de equipamentos adaptados em praças, parques, escolas e CEIMs públicos para pessoas com necessidades especiais, já está em vigor em Chapecó. Conforme o projeto, os 'playgrounds'instalados em jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral, deverão conter brinquedos adaptados para cidadãos com algum tipo de deficiência. Fossá utilizou como base o artigo 6º da Constituição Federal, sobre direito social. Segundo o texto aprovado, os equipamentos deverão ser criados e instalados por pessoal capacitado, que adequará os equipamentos à criança com deficiência. Ainda, o projeto prevê, quando for o caso, que haja brinquedos adaptados para atender crianças com deficiência visual. 'É um direito previsto na Constituição e formalizamos ela através de lei', explicou. Não apenas crianças, mas a lei beneficia qualquer pessoa com algum tipo de necessidade especial. 'Esse projeto foi pensado no âmbito da inclusão social'. Praças, clubes e outros locais deverão ter em suas estruturas acessibilidade para atender pessoas com deficiência, dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normais Técnicas (ABNT). Fossá explica que agora é preciso cobrar que o poder público coloque em prática o que prevê a nova lei.
Compartilhe!
Veja também
Projetos buscam maior transparência16/Out/201316/10/13há 11 anos Quarta-feira, 16 de Outubro de 201316/10/2013Chapecó - O vereador Cleiton Fossá apresentou três projetos de lei que buscam dar maior transparência à divulgação de informações de interesse público em Chapecó. As preposições estão tramitando nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Chapecó e devem entrar na pauta durante as sessões ordinárias que ocorrem nesta semana. O projeto 187/13 trata sobre a disponibilização ao usuário do Sistema Municipal de......
Fossá avalia dois primeiros anos de mandato22/Dez/201422/12/14há 10 anos Segunda-feira, 22 de Dezembro de 201422/12/2014Chapecó - Encerrando o segundo ano de mandato como vereador em Chapecó, Cleiton Fossá promoveu debate em áreas que impactam diretamente na vida dos cidadãos chapecoenses, buscando resolver problemas cotidianos. Dentro das prerrogativas de vereador, temas como......
Você sabe como higienizar as máscaras de tecido ?11/Jun/202011/06/20há 5 anos Quinta-feira, 11 de Junho de 202011/06/2020Para proteger você, sua família e amigos, o Ministério da Saúde orienta que o uso da máscara de proteção ajuda na prevenção à Covid-19. Com isso, e pela alta procura pelo item......