Postado em 09 de Junho de 2015 às 18h34

Juiz determina que projeto seja desarquivado

Câmara (84)Chapecó (304)Cleiton Fossá (314)Juiz (4)Projeto (23)Selso De Oliveira (3)Vereador (224)
Chapecó - A 1ª Vara da Fazenda, Acidentes do Trabalho e Registro Público da Comarca de Chapecó concedeu sentença favorável ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Cleiton Fossá, contra o Plenário da Câmara de Vereadores de Chapecó, a respeito do arquivamento do Projeto de Lei 18/13. A iniciativa trata sobre o fornecimento de declaração por escrito ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) atestando a falta de medicamento, quando ocorrida esta circunstância. O projeto foi arquivado pelo Plenário do poder legislativo após receber parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, que alegou ilegalidade ou inconstitucionalidade, porém, não apresentou qualquer motivação. No entendimento do Juiz de Direito Selso de Oliveira, não existe vício de iniciativa, pois o projeto visa simplificar um procedimento já existente, e não cria obrigação ou despesa à prefeitura ou à Secretaria de Saúde. Com base nisso, o Juiz determinou o desarquivamento do Projeto de Lei e seu prosseguimento até votação em Plenário da Casa. 'O que está aqui a discutir é o direito do vereador impetrante em ver o projeto que apresentou ser levado a votação em plenário, independentemente de ser aprovado ou não', diz parte da sentença. Conforme Fossá, passada essa etapa do trâmite, agora é hora de saber se os vereadores estão ao lado do povo ou não.

Veja também

Requerimento pede mais segurança na Grande Efapi19/02/14 Chapecó - Discutir a estruturação da 3ª Delegacia de Polícia, localizada no bairro Efapi, bem como a implantação de um Batalhão de Polícia Militar (BPM) naquela região. Esse é o objetivo da audiência pública proposta pelo vereador Cleiton Fossá, presidente da Comissão de Segurança Pública e Cidadania,......
Ciclovias em Chapecó são tema de reunião10/09/15 Chapecó - Foi aprovado pelo plenário da Câmara de Chapecó requerimento de autoria do vereador Cleiton Fossá que pede a realização de reunião de trabalho para debater o projeto de lei 138/15, de autoria do vereador Marcio Serpa, que dispõe sobre o sistema......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias
Cleiton Fossá Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro, Chapecó - SC, CEP 89814-110 (49) 98505-1015 cmf.cleiton@gmail.com

Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro,
Chapecó - SC, CEP 89814-110

(49) 98505-1015
cmf.cleiton@gmail.com

Cadastre-se e fique informado

E-mail
Resolva :