Postado em 09 de Junho de 2015 às 18h34

Juiz determina que projeto seja desarquivado

Câmara (84)Chapecó (305)Cleiton Fossá (315)Juiz (4)Projeto (23)Selso De Oliveira (3)Vereador (224)

Chapecó - A 1ª Vara da Fazenda, Acidentes do Trabalho e Registro Público da Comarca de Chapecó concedeu sentença favorável ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Cleiton Fossá, contra o Plenário da Câmara de Vereadores de Chapecó, a respeito do arquivamento do Projeto de Lei 18/13. A iniciativa trata sobre o fornecimento de declaração por escrito ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) atestando a falta de medicamento, quando ocorrida esta circunstância. O projeto foi arquivado pelo Plenário do poder legislativo após receber parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, que alegou ilegalidade ou inconstitucionalidade, porém, não apresentou qualquer motivação. No entendimento do Juiz de Direito Selso de Oliveira, não existe vício de iniciativa, pois o projeto visa simplificar um procedimento já existente, e não cria obrigação ou despesa à prefeitura ou à Secretaria de Saúde. Com base nisso, o Juiz determinou o desarquivamento do Projeto de Lei e seu prosseguimento até votação em Plenário da Casa. 'O que está aqui a discutir é o direito do vereador impetrante em ver o projeto que apresentou ser levado a votação em plenário, independentemente de ser aprovado ou não', diz parte da sentença. Conforme Fossá, passada essa etapa do trâmite, agora é hora de saber se os vereadores estão ao lado do povo ou não.

Veja também

Prefeito Caramori não respeita poder legislativo10/Nov/201510/11/15há 10 anos Terça-feira, 10 de Novembro de 201510/11/2015 Chapecó - Neste ano apresentei um projeto de lei que cria o Dia do Torcedor da Chapecoense. O legal desse projeto é que foi feita uma consulta pública, ou seja, foram os torcedores que escolheram a data, 16 de novembro, dia do acesso do clube para a Série A. Depois disso, o projeto foi aprovado pela Câmara e seguiu para sanção do prefeito José Caramori. Ocorre que o prefeito Caramori, demostrando arrogância e......

Nota oficial: Fossá se pronuncia sobre caso envolvendo Fidélis02/Mai/201402/05/14há 11 anos Sexta-feira, 02 de Maio de 201402/05/2014 Chapecó ' Confira a nota oficial do vereador Cleiton Fossá a respeito do acidente do vereador Arestide Fidélis, no dia 1º de maio, que culminou em sua prisão em flagrante e ainda em quatro pessoas feridas, sendo duas gravemente. "Quero me solidarizar......

Requerimento que convocava secretários é rejeitado08/Dez/201408/12/14há 11 anos Segunda-feira, 08 de Dezembro de 201408/12/2014 Chapecó - Mais uma vez a base governista decidiu pela falta de transparência. Foi assim que o vereador Cleiton Fossá definiu a rejeição do requerimento 324/14, de sua autoria, que solicitava a presença de secretários e superintendentes na Câmara de Vereadores......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias

Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro,
Chapecó - SC, CEP 89814-110

(49) 98505-1015
cmf.cleiton@gmail.com

Cadastre-se e fique informado

Desenvolvido por Elo Ideias