Mudanças que podem ocorrer na Mobilidade Urbana de Chapecó

Mobilidade Urbana no Brasil

        A mobilidade urbana está vinculada ao deslocamento das pessoas em uma cidade e a discussão sobre esse tema abrange várias questões, como o desenvolvimento, sustentabilidade, qualidade de vida das pessoas.

        A nossa Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Governo Federal a competência para elaboração de diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano e aos municípios a execução da política de desenvolvimento urbano

        Apenas no ano de 2012 o Brasil regulamentou de fato as diretrizes gerais para uma Política Nacional de Mobilidade Urbana. A Lei Federal n° 12.587 de 2012 foi um importante marco para a elaboração das políticas municipais de mobilidade.

O Plano de Mobilidade Urbana de Chapecó

        No ano de 2015 foi publicado o Relatório Final do Estudo de Mobilidade Urbana pela Prefeitura Municipal de Chapecó que transformou-se na Lei nº 6847, de 14 de março de 2016.

        Seguindo as diretrizes nacionais, o Plano de Mobilidade Urbana de Chapecó visa priorizar meios de transporte e ocupação dos espaços da cidade que seja sustentáveis e não poluentes, bem como os transportes coletivos e os não motorizados.

        São várias as propostas e metas colocadas no novo modelo de mobilidade urbana estudado para Chapecó (Lei Municipal 6.847 de 14 março de 2016), dentre elas destacam-se: 

Principais mudanças para o transporte Público Coletivo

        Manutenção do terminal já existente no mesmo local, devendo o mesmo ser revitalizado e adequado para o sistema de pagamento antecipado (ou seja, terá de possuir controle de acesso ao mesmo).

        Além disso, deve-se substituir as plataformas laterais para uma única, central.

        Implantação de mais dois terminais: um no bairro Efapi e outro no canteiro central da Avenida Getúlio Dornelles Vargas, entre a Avenida São Pedro e a Rua São João.

• Redefinição dos itinerários;

• Criação do Binário das Avenidas Fernando Machado e Nereu Ramos.
  

Outras mudanças importantes previstas para a mobilidade Urbana de Chapecó

• implementação de uma via exclusiva para pedestres, de 1 hectare, na área central da cidade (cujo prazo de implantação foi previsto para quatro anos após a aprovação do Plano de Mobilidade em 2016);

• implementação de um calçadão na Avenida Getúlio Vargas entre as Ruas Marechal Borman e Quintino Bocaiúva;

• criação de um sistema cicloviário através da implementação de 30 km de ciclovias/ciclofaixas/faixas compartilhadas em duas fases(12,5 km nos principais eixos da cidade, nos primeiros quatro anos após aprovação do Plano de Mobilidade e 17,5 km nos eixos secundários, nos primeiros oito anos após a aprovação do Plano de Mobilidade);

• implantação de oito pontos de compartilhamento de bicicletas, situados nos eixos prioritários do sistema cicloviário, nos primeiros quatro anos após aprovação do Plano de Mobilidade;

• redução em 40,0% do espaço público ocupado pela infraestrutura do transporte individual motorizado nas três grandes avenidas da cidade (Getúlio Vargas, Nereu Ramos e Fernando Machado), entre a Avenida São Pedro e Rua Lauro Müller, nos próximos dez anos;

• implantação do Anel Viário Central-Efapi, previsto no anexo IX do Plano Diretor Municipal;

• Fechamento de cruzamentos;

• Substituição de rótulas por semáforos;

• Diminuição das conversões à esquerda nos semáforos;

• Revisão dos horários das operações de carga e descarga na área central;

• Construção de parques verdes, definindo uma taxa mínima de ocupação em todos os novos loteamentos, conforme já previsto no novo Plano Diretor;

• Sinalizações verticais e horizontais padronizadas.
  

        Desde a aprovação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Chapecó em 2016, muita coisa permaneceu só no papel.

        A Prefeitura Municipal realizou financiamentos para cumprir algumas das ações previstas no Plano de Mobilidade e que também foram promessas de campanha, como as ciclovias e ciclofaixas.

Quer entender mais?

        Nosso mandato convida você cidadão chapecoense a acompanhar as ações dos agentes políticos de nossa cidade, fiscalizem, opinem, exerçam a cidadania que lhes é de direito!

        Nesse sentido ainda os convidamos a acompanhar a tramitação dos Projetos de lei e Proposições deste Vereador em nossas redes sociais, no nosso Gabinete Virtual, e no Próprio site da Câmara de Vereadores de Chapecó

Cleiton Fossá
Advogado, professor universitário e vereador por Chapecó

Imagem: Prefeitura Municipal de Chapecó - Estudo de mobilidade urbana. 2015.