Postado em 13 de Junho de 2017 às 13h31

Projeto garante que pacientes do SUS possam consultar fila de espera

Cleiton Fossá | Vereador -
Chapecó - O vereador Cleiton Fossá apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias em toda rede pública municipal de Chapecó. A iniciativa ganhou parecer favorável da Procuradoria do Poder Legislativo e da Comissão de Legislação e Justiça. Agora, o Projeto deve ir para votação em plenário durante a última semana de sessões de junho, entre os dias 19 e 23. Desde que assumiu como vereador, em janeiro de 2013, Fossá luta por maior transparência na área da saúde. Ele apresentou a iniciativa ainda no primeiro ano de mandato, após visitar as Unidades de Saúde, e reapresentou o projeto em 2014, 2015 e 2016, sempre sendo rejeitado pela base governista. Neste ano foi o primeiro Projeto apresentado na Câmara. Posteriormente, Fossá retirou o PL para realizar adequações do texto, reapresentando-o em seguida (Projeto 072/17). Diferença A diferença agora, explica Fossá, é que uma lei semelhante foi sancionada em janeiro pelo governador Raimundo Colombo e já está em vigor. A iniciativa partiu do deputado estadual Antônio Aguiar e foi aprovada pelos demais deputados. A Secretaria de Estado da Saúde disponibiliza a lista de espera em sua página na internet. Para preservar o direito à privacidade do paciente, a identificação é realizada por meio do cartão nacional de saúde ou pelo CPF do paciente. Conforme o vereador, a lei estadual não inclui, necessariamente, as questões de saúde relacionadas aos municípios, por isso, reapresentou o projeto. 'Chapecó podia ter essa lei aprovada deste 2013. Agora, com o precedente estadual, não mais vejo motivos para os meus colegas vereadores votarem contra'. Para Fossá, o projeto torna os serviços prestados à população mais eficientes e transparentes, evitando que pessoas sejam passadas à frente e outros privilégios.

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