Novo saque do FGTS: confira se você tem direito

Assunto que tem sido muito comentado nos últimos dias é o novo saque do FGTS. A possibilidade decorre de um pacote de medidas do Governo Federal que visa injetar valores na economia nacional, devendo ser anunciado ainda hoje.

Com isso, esta prevista a "liberação de um saque de R$ 1 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores com carteira assinada. O presidente Jair Bolsonaro deve assinar uma medida provisória, também na quinta, com as regras para o saque." (Portal G1)

É importante saber que será permitido o saque de valores que já estão depositados nas contas dos trabalhadores, mas que por determinação legal só são liberados para saque em algumas situações específicas.

Quem tem direito?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.

Como consultar o saldo do FGTS?

Para consultar o saldo das contas do FGTS o trabalhador pode utilizar os seguintes canais:

• Pelo aplicativo FGTS, que pode ser baixado em seu celular;
• Através do site da Caixa: www.caixa.gov.br/extrato-fgts

Onde Sacar?

Conforme informa a Caixa Econômica Federal, quando o valor do saque é inferior a R$ 3.000,00 é possível realizar em um dos canais listados abaixo, portando o Cartão Cidadão e senha pessoal:

• Correspondentes Caixa Aqui;
• Lotéricas;
• Postos de Atendimento Eletrônico;
• Salas de Autoatendimento.
• Nas salas de autoatendimento das agências da Caixa Econômica, é possível realizar o saque do FGTS sem o cartão do cidadão, informando apenas o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha, para valores até R$ 1.500,00.

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Fique atendo a possíveis golpes!

Já tem sido noticiado que estão ocorrendo tentativas de golpe por meio do WhatsApp e mensagens de celular, por isso é importante ficar atento e não fornecer nenhuma informação pessoal ou clicar em links suspeitos, pois os canais oficiais para consulta e para solicitação do saque do FGTS são os da Caixa Econômica.

Cleiton Fossá
Advogado e Professor Universitário

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Informações de: Caixa Econômica Federal e Portal G1 Notícias