Assunto que tem sido muito comentado nos últimos dias é o novo saque do FGTS. A possibilidade decorre de um pacote de medidas do Governo Federal que visa injetar valores na economia nacional, devendo ser anunciado ainda hoje.
Com isso, esta prevista a "liberação de um saque de R$ 1 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores com carteira assinada. O presidente Jair Bolsonaro deve assinar uma medida provisória, também na quinta, com as regras para o saque." (Portal G1)
É importante saber que será permitido o saque de valores que já estão depositados nas contas dos trabalhadores, mas que por determinação legal só são liberados para saque em algumas situações específicas.
Quem tem direito?
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Como consultar o saldo do FGTS?
Para consultar o saldo das contas do FGTS o trabalhador pode utilizar os seguintes canais:
Pelo aplicativo FGTS, que pode ser baixado em seu celular;
Conforme informa a Caixa Econômica Federal, quando o valor do saque é inferior a R$ 3.000,00 é possível realizar em um dos canais listados abaixo, portando o Cartão Cidadão e senha pessoal:
Correspondentes Caixa Aqui;
Lotéricas;
Postos de Atendimento Eletrônico;
Salas de Autoatendimento.
Nas salas de autoatendimento das agências da Caixa Econômica, é possível realizar o saque do FGTS sem o cartão do cidadão, informando apenas o número do PIS/PASEP/NIT/NIS e senha, para valores até R$ 1.500,00.
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
Fique atendo a possíveis golpes!
Já tem sido noticiado que estão ocorrendo tentativas de golpe por meio do WhatsApp e mensagens de celular, por isso é importante ficar atento e não fornecer nenhuma informação pessoal ou clicar em links suspeitos, pois os canais oficiais para consulta e para solicitação do saque do FGTS são os da Caixa Econômica.
Cleiton Fossá Advogado e Professor Universitário
___
Informações de: Caixa Econômica Federal e Portal G1 Notícias
Compartilhe!
Veja também
Multas no trânsito em Chapecó podem ser revistas29/Nov/201429/11/14há 10 anos Sábado, 29 de Novembro de 201429/11/2014Chapecó - Após as constantes cobranças em relação às lombadas eletrônicas, o vereador Cleiton Fossá foi informado, na sessão de sexta-feira (28) da Câmara, pelo colega vereador Valmor Scolari - que falava em nome do governo - de que a prefeitura de Chapecó deve determinar na próxima semana que as multas aplicadas em Chapecó sejam todas revistas. A intenção, disse Scolari, é para apurar se houve erro em algumas......
Atitudes que fazem de você um cidadão!13/Mai/201913/05/19há 6 anos Segunda-feira, 13 de Maio de 201913/05/2019 Hoje vou falar um pouco para você, munícipe de Chapecó, sobre algumas atitudes que fazem de você um verdadeiro cidadão. O termo cidadão e cidadania não......
Cleiton Fossá defende lei de assistência técnica para obras21/Jun/201821/06/18há 7 anos Quinta-feira, 21 de Junho de 201821/06/2018Chapecó – Através de uma transmissão ao vivo por suas redes sociais, o vereador Cleiton Fossá voltou a abordar a respeito da Lei Federal 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda, aquelas cuja renda......