Postado em 19 de Junho de 2020 às 14h56

Parquímetros: Contrato, desproporcionalidade e obrigações com o município

Cleiton Fossá | Vereador Encontrar uma vaga, estacionar o carro, achar um parquímetro, digitar o número da placa do veículo, escolher a maneira de pagamento e o tempo de permanência. Essa é a rotina de quem...

Encontrar uma vaga, estacionar o carro, achar um parquímetro, digitar o número da placa do veículo, escolher a maneira de pagamento e o tempo de permanência. Essa é a rotina de quem precisa estacionar o carro na cidade de Chapecó.

Essa ação, realizada diariamente milhares de vezes, reverte alto valor financeiro a empresa responsável pelos serviços e uma parcela a Prefeitura de Chapecó. Segundo a cláusula 5 do contrato, a Caiuá deve repassar R$10,49 por vaga mensalmente a administração municipal.

Com isso, em média, o repasse é de R$ 40.501,89. Enquanto a empresa pode lucrar, em média, até R$ 227.026,8 por semana e se multiplicarmos por 4 semanas do mês, temos uma média de R$ 908.107,20 por mês.

O serviço apesar de prestado por uma empresa terceirizada, pode ser considerado público, pois atende diretamente uma parcela considerável da população. Em vista disso, a Prefeitura Municipal de Chapecó é responsável tanto quanto a Caiuá.

Essa responsabilidade está firmada no contrato vigente, estipulado em cinco anos. De um lado a empresa privada, responsável por administrar e conduzir os serviços, bem como, estar à disposição da contratante, no caso a Prefeitura.

Do outro, a administração municipal que deve fiscalizar, cobrar mudanças, melhorias e se preciso for, aplicar as penalidades à empresa contratada.

No contrato assinado, há muito claro quais são os direitos, deveres e determinações para essa concessão pública. O documento estipula e leva na teoria indicativos para que o serviço apresentado seja de qualidade e acessível à população, o que talvez, na prática, não se aplique.

Cleiton Fossá comenta sobre a situação histórica enfrentada pelos chapecoenses, em relação ao estacionamento rotativo. Em seu entendimento, esse serviço deveria unicamente e exclusivamente estar sob domínio da prefeitura, sem terceirizações ou mediações.

Fossá comenta ainda, que se há essa prestação de serviço, que seja de qualidade e a Prefeitura assuma de fato o papel fiscalizador. Além disso, salienta a importância da destinação correta dos recursos provenientes;

“Cabe a Prefeitura cumprir e fazer cumprir às disposições regulamentares da concessão e as cláusulas contratuais. Afinal, é uma empresa terceirizada que administra, mas é um serviço público, usado pela população chapecoense. Precisa ser de qualidade e mais ainda, revertido o seu recurso, em ações necessárias”
, afirma.

Outra discussão recorrente é sobre a funcionalidade do aplicativo Digipare, disponibilizado pela empresa terceirizada, responsável pelo serviço. Segundo relatos de moradores, a ferramenta apresenta-se, em muitos momentos, inoperante assim como os Parquímetros físicos.


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Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá 

  • Cleiton Fossá | Vereador -

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