Postado em 30 de Junho de 2017 às 18h41

Projeto de Fossá garante transparência na saúde

Chapecó - O vereador Cleiton Fossá apresentou Projeto de Lei 072/17, que trata da divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de Chapecó. A iniciativa ganhou parecer favorável da Procuradoria do Poder Legislativo e da Comissão de Legislação e Justiça. Agora, o Projeto deve ir para votação em plenário após a volta do recesso parlamentar do mês de julho. Desde que assumiu como vereador, em janeiro de 2013, Fossá luta por mais transparência na área da saúde.

O vereador apresentou a iniciativa ainda no primeiro ano de mandato, após visitar as Unidades de Saúde, e reapresentou o Projeto em 2014, 2015 e 2016, sempre sendo rejeitado pela base governista. Neste ano, este foi o primeiro Projeto apresentado na Câmara. Posteriormente, Fossá retirou o PL para realizar adequações do texto, reapresentando-o depois. Para preservar o direito à privacidade do paciente, a identificação é realizada por meio do cartão nacional de saúde ou pelo CPF. 'Chapecó já podia contar com este serviço deste 2013. Agora é o momento', ressalta.

A diferença agora, explica Fossá, é que uma lei semelhante foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo em âmbito estadual, após Projeto de Lei do deputado estadual Antônio Aguiar ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc). A lei estadual não inclui, necessariamente, as questões de saúde relacionadas aos municípios, por isso, a necessidade de uma lei municipal. Conforme Fossá, o Projeto de Lei torna os serviços prestados à população mais eficientes e transparentes, evitando que pessoas sejam passadas à frente e outros privilégios.

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