Postado em 10 de Junho de 2014 às 00h00

Projeto na área da saúde é rejeitado

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Chapecó - Por maioria de votos, os vereadores de Chapecó rejeitaram o projeto de lei 003/14, em votação realizada na noite desta terça-feira (10). A propositura, de autoria do vereador Cleiton Fossá, dispunha sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias em toda rede pública municipal de Chapecó. Fossá argumentou que o acesso à informação é um direito garantido por lei e que a listagem já é divulgada em diversos municípios do Brasil, como em Maringá (PR), Sorocaba (SP) e Uberlândia (MG), tornando os serviços prestados à população mais eficientes e transparentes. 'O projeto não visava criar nova atribuição, mas sim garantir um direito dos cidadãos', disse. A iniciativa preservava, ainda, a privacidade dos usuários. Entretanto, a maioria da base governista entendeu que o projeto criaria atribuições à prefeitura, por isso, seria inconstitucional. Porém, um parecer dado pela União dos Vereadores de SC (Uvesc), garantia a constitucionalidade do projeto, assim como decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre matéria semelhante. Votação Após a discussão, o projeto foi rejeitado por 10 votos a 6. Votaram favoráveis: Fossá, Marcilei Vignatti, Euclides da Silva, Paulinho da Silva, César Valduga e Marcio Sander. Já Célio Portela, Dalmir Pelicioli, João Rosa, Mário Tomasi, Valmor Scolari, Valdemir Stobe, João Siqueira, Arestide Fidélis, Delvino Dall Rosa e Itamar Agnoletto votaram contra. 'Infelizmente, quem sai perdendo é a população que utiliza o serviço da saúde', finaliza Fossá.

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