Projeto de Lei nº 1.282/2020 que concede linha de crédito especial a pequenas e microempresas aprovado na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (22) é votado nesta sexta (24) no Senado Federal.
O objetivo do projeto é fomentar o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios. Para que assim as empresas mantenham estabilidade econômica e assegurem empregos no cenário de pandemia da Covid-19.
Os empréstimos concedidos serão de 30% referente ao valor da receita bruta do ano de 2019 de cada empresa. A taxa de juros anual cobrada no empréstimo será a Selic, atualmente em 3,75% mais 1,25%. Sendo que os limites e as condições das operações serão determinados pelo Conselho Monetário Nacional.
As parcelas poderão ser pagas no prazo de 36 meses, com carência oito meses. Durante o período de carência, o empréstimo será corrigido apenas pela taxa Selic vigente.
Será concedido pelo governo federal a garantia de até 85% do valor emprestado. O Fundo Garantidor de Operações, disponibilizará o valor de R$ 15,9 bilhões para os empréstimos e o mesmo ficará a encargo do Banco do Brasil.
Segundo o texto inicial do projeto, o acesso de empréstimos dos microempreendedores sempre foi complexo devido a necessidade de apresentar garantias para que os bancos concedam os valores.
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Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá
