Chapecó – Buscando sempre apresentar iniciativas que vão ao encontro das necessidades da população de Chapecó, bem como, inovar na forma de fazer política, o vereador Cleiton Fossá apresentou 30 projetos de lei no Poder Legislativo. Todos passaram a tramitar nas Comissões Permanente e serão apreciados durante os próximos meses. Conheça mais sobre todos os projetos:
Projeto 043/2018 – Instituição, no calendário municipal de Chapecó, do Dia do Advogado, a ser celebrado sempre no dia 11 do mês de agosto.
Projeto 044/2018 – Regulamenta as diárias dos vereadores de Chapecó.
Projeto 045/2018 – Dispõe sobre a matrícula eletrônica na rede municipal de ensino de Chapecó.
Projeto 046/2018 – Dispõe do atendimento a crianças com necessidades especiais nos estabelecimentos públicos de ensino pré-escolar.
Projeto 047/2018 – Dispõe sobre número máximo de alunos por turma de pré-escolas na rede de ensino público municipal.
Projeto 048/2018 – Institui o IPTU Verde no município de Chapecó.
Projeto 049/2018 – Dispõe sobre o incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos da rede pública de ensino – Projeto Esporte Legal.
Projeto 050/2018 – Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores municipais.
Projeto 051/2018 – Determina a conversão de “milhagem” das passagens aéreas adquiridas com recursos públicos aos fins que especifica.
Projeto 052/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de telefonia procederem à notificação autônoma escrita e verbal acerca da inexistência de cobertura de serviços de telefonia quando assim constar no respectivo mapa de cobertura e coincidir com o endereço do consumidor adquirente.
Projeto 053/2018 – Dispõe sobre a destinação dos recursos recebidos pelo Município, decorrentes dos Royalties e Participação Especial de Petróleo em MAR, previstos na Lei Federal 9.478/97.
Projeto 054/2018 – Determina a publicação de informações sobre locação de imóveis pelo município, no site da Prefeitura de Chapecó.
Projeto 055/2018 – Limita os gastos com publicidade oficial (art. 37, §1.º da Constituição Federal de 1988) no âmbito do Município de Chapecó.
Projeto 056/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na página da Prefeitura Municipal de Chapecó na Internet, da relação dos cargos em comissão e dos cargos em conselhos municipais.
Projeto 057/2018 – Disciplina as diretrizes para a distribuição de serviços do parque de máquinas da Secretaria da Agricultura e altera a Lei Ordinária nº 7011, de 08 de junho de 2017.
Projeto 058/2018 – Institui o programa municipal de incentivo ao desenvolvimento rural, autoriza o município a realizar serviços particulares para a melhoria das propriedades rurais e dá outras providências.
Projeto 059/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na página da Prefeitura Municipal de Chapecó na Internet, da relação de todas as ordens de serviço emitidas pelo Município de Chapecó, e dá outras providências.
Projeto 060/2018 – Dispõe sobre o embarque e desembarque de pessoas nos ônibus de transporte público coletivo urbano de Chapecó.
Projeto 061/2018 – Cria o Fundo Municipal da Mobilidade Urbana e da Modicidade da Tarifa de Transporte Público Coletivo Municipal.
Projeto 062/2018 – Determina a contratação de vigilância armada para atuar no período de oferecimento de serviços bancários, inclusive finais de semana e feriados, pelas instituições bancárias públicas ou privadas e cooperativas de crédito localizadas no Município de Chapecó.
Projeto 063/2018 – Determina a retenção de verbas de publicidade institucional, pelo Poder Público Municipal, para cumprimento de decisões judiciais na área de saúde.
Projeto 064/2018 – Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam no município.
Projeto 065/2018 – Cria o inciso VIII ao artigo 6º da Lei 5.737/2009, dispondo sobre a gratuidade de vagas de estacionamento rotativo a idosos.
Projeto 066/2018 – Dispõe sobre a alteração do artigo 7º, da Lei 5737, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a utilização de bens públicos de uso comum do povo para estacionamento rotativo em Chapecó.
Projeto 067/2018 – Dispõe sobre o direito de acesso dos vereadores às repartições públicas municipais.
Projeto 068/2018 – Dispõe sobre reserva de recursos públicos, destinados à habitação, em benefício de mulher chefe de família.
Projeto 069/2018 – Altera a ementa e demais dispositivos da Lei n° 3975 de 22 de abril de 1999.
Projeto 070/2018 – Dispõe sobre a divulgação de planilha de custo do transporte coletivo.
Projeto 071/2018 – Dispõe sobre a divulgação lista de espera dos programas habitacionais.
Projeto 072/2018 – Trata sobre a certidão aos usuários do SUS de agendamento de consultas, exames e cirurgias.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
