Eleições
O que pode e o que não pode durante a campanha eleitoral?
Conheça regras gerais de campanha.
Em resumo
Conheça regras gerais de campanha.
Campanhas têm regras sobre propaganda, gastos, doações, uso de bens públicos e condutas proibidas. A Justiça Eleitoral fiscaliza o cumprimento.
Exemplo prático
Quando uma necessidade aparece na comunidade, o primeiro passo é identificar se a responsabilidade é municipal, estadual ou federal. Isso torna a cobrança mais objetiva.
Quem é responsável?
A responsabilidade depende do tema. O Legislativo fiscaliza e propõe, enquanto o Executivo executa serviços, obras e políticas públicas.
O que o cidadão pode fazer?
Registrar a demanda, acompanhar respostas oficiais, participar de audiências públicas e cobrar transparência nos canais institucionais.
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