Postado em 23 de Abril de 2020 às 17h28

Ampliação do Auxílio Emergencial é aprovado pelo Senado

Cleiton Fossá       Nesta quarta-feira (22) o Senado aprovou o projeto que inclui novos grupos para receber o auxílio emergencial e altera alguns requisitos. Agora o texto segue para a sanção...

      Nesta quarta-feira (22) o Senado aprovou o projeto que inclui novos grupos para receber o auxílio emergencial e altera alguns requisitos. Agora o texto segue para a sanção presidencial.

       O valor do benefício e o tempo de recebimento continuam de R$ 600,00 por três meses. E o dispositivo que que nega o auxílio aos trabalhadores, que registraram rendimentos tributáveis acima de R$ 28. 559, 70, em 2018, deixa de existir.

       Além disso, assegura o recebimento do benefício sem o CPF regularizado, deixa claro que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio, proíbe que bancos retenham o valor para o pagamento de dívidas e expande a base do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

       Entre os profissionais que poderão receber o benefício estão: agricultores, trabalhadores das artes e da cultura, diaristas e babás, ambulantes que comercializem alimentos. Desde que se enquadrem nas exigências, outros trabalhadores também podem ser contemplados.

       A Lei prevê que profissionais intermitentes, que exercem prestação de serviço conforme a demanda do empregador, como garçons, cozinheiros, vigilantes e carregadores, também serão incluídos no programa, desde que a renda seja menor que R$ 1.045.

       Os chefes de família solteiros, independente do sexo, terão direito a duas cotas do auxílio. Mães adolescentes menores de 18 anos, também serão beneficiadas.

       Atualmente as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) consideradas incapacitadas de manter um idoso ou deficiente, precisam apresentar renda mensal, por pessoa, igual ou superior a R$ 261, 25 para receber o benefício. O texto altera o valor para R$ 522,50.

       Também é permitida a suspensão das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes sem pendências no pagamento das mensalidades e assinaram contratos antes do decreto de calamidade pública.


Cancelamento da antecipação da segunda parcela do benefício

       O Ministério da Cidadania anunciou também nesta quarta-feira (22) que o governo não vai antecipar o pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial.

       A parcela seria paga nesta quinta feira (23), mas segundo o Ministério muitas pessoas ainda estão em análise para receber e outras nem receberam ainda. Devido a fatores legais e disponibilização dos créditos, o governo afirma que esteja impedido de fazer a antecipação.


--- 
Cleiton Fossá está à disposição da população para outras informações, tirar dúvidas e aceita também sugestão de conteúdos. Para entrar em contato e acompanhar o mandato, você pode chamar no WhatsApp, ou pelas redes sociais: Facebook e Instagram.

 

 

Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá



  • Cleiton Fossá -

Veja também

Fossá critica gestão pública de Chapecó16/02/16 Chapecó - O vereador Cleiton Fossá usou a tribuna da Câmara de Chapecó nesta semana para citar o gastos excessivos da prefeitura de Chapecó, que comprometem investimentos com recursos próprios. O parlamentar utilizou dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para ilustrar que a administração municipal elevou seus gastos em relação ao que arrecadou nos últimos oito anos. Conforme o TCE, em 2008, Chapecó tinha......
Delegacia da Efapi será reaberta, informa Fossá03/05/17 Chapecó - O vereador Cleiton Fossá obteve informação que nesta quarta-feira, dia 3, que a 3ª Delegacia de Polícia, localizada no bairro Efapi, será reaberta. O local foi fechado por falta de efetivo policial no início de 2015. Após muito diálogo e pedidos,......
Fossá protocola projeto que cria Programa e-Cidadania24/04/17 Chapecó - Estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Câmara de Vereadores de Chapecó. Esta é a proposta do......

Voltar para NOTÍCIAS