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 Prefeitura de Chapecó descumpre TAC e recebe multa de R$ 440 mil28/Set/201528/09/15há 9 anos Segunda-feira, 28 de Setembro de 201528/09/2015 Chapecó - A prefeitura de Chapecó foi multada em R$ 440 mil pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó e, assim, está impedida de receber transferências de recursos federais até efetuar o pagamento do débito. O Ofício de Protesto de Título já foi comunicado sobre a decisão, assinada pelo promotor Eduardo Sens dos Santos no último dia 14 de setembro. A multa foi aplicada após a administração municipal ter......  Prefeitura de Chapecó poderá ser multada19/Mai/201519/05/15há 9 anos Terça-feira, 19 de Maio de 201519/05/2015 Chapecó ' A 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó informou que o município de Chapecó ainda não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tratava sobre o cumprimento das normas de segurança nas escolas e creches municipais de Chapecó.......  Denúncia de Fossá vira TAC14/Dez/201314/12/13há 11 anos Sábado, 14 de Dezembro de 201314/12/2013 Chapecó - Após fiscalização realizada pelo vereador Cleiton Fossá, que apontou irregularidades no sistema de segurança das escolas municipais, o Ministério Público de SC (MP/SC) firmou no início do mês um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) obrigando a...... |
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