Chapecó – A superpopulação de animais ainda é realidade no Brasil. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), no país cerca de 30 milhões de animais vivem nas ruas. Logo, a população brasileira fica vulnerável às zoonoses transmitidas pelos animais, assim também como animais ficam sujeitos a doenças e aos maus tratos.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), em Santa Catarina, a população de animais desemparados, entre cães e gatos, representa o dobro da população de crianças. Portanto, são 2,4 milhões de animais e 1,2 milhão de crianças. A superpopulação de animais é responsabilidade do Estado, já que o mesmo tem a obrigação de garantir a saúde da população e tem o compromisso de criar medidas de proteção animal.
No dia Nacional dos Animais, 14 de março, o vereador Cleiton Fossá realizou uma transmissão ao vivo, por meio das redes sociais, para discutir a importância da criação de um Centro de Controle de Zoonoses em Chapecó. A live foi realizada no centro da cidade e contou com a presença de protetores independentes, ONGs e um médico veterinário. Quinta-feira, 15 de março, a prefeitura de Chapecó manifestou-se sobre o tema.
A lei proposta pela prefeitura têm como objetivos a prevenção aos maus tratos, controle da procriação, cuidados ao transportar animais e identificação e registro. Entretanto, o município não resolverá de fato o controle das zoonoses e proteção aos animais. Embora, os principais objetivos sejam atrativos e importantes em relação aos deveres dos cidadãos, o município não assume as suas responsabilidades com essa problemática.
O que é proibido de acordo com o projeto de lei:
* Maus tratos e condições inadequadas;
* Não propiciar a morte rápida e indolor de animais que precisam ser sacrificados;
* Abandono de qualquer animal, independente do espaço;
* O comércio de animais sem licença;
* Conduzir animais presos a veículos motorizados;
* A criação e divulgação de conteúdo que incentive os maus tratos;
* Sortear ou rifar animais, independente da espécie;
* A criação, não autorizada, no perímetro urbano de bovinos e equinos;
* Vender ou doar animais para menores de idade;
* Praticar o comércio ambulante e promover lutas entre animais;
* Ceder animais para a realização de testes e experimentos;
No segundo capítulo do projeto de lei, a prefeitura frisa que têm responsabilidades assim como os moradores. Porém, no decorrer das propostas o município pune a população pelos atos vedados, e que mesmo assim são praticados pelos cidadãos, mas a prefeitura não toma frente em relação a sua responsabilidade como órgão público.
Para o controle populacional de cães e gatos, a prefeitura dá o direito da esterilização, desde que seja realizada por médicos veterinários. Entretanto, não disponibiliza uma relação de quem vai pagar por essas cirurgias, de que forma a prefeitura vai auxiliar e ainda cita que há autorização para que as cirurgias sejam realizadas por meio de convênios, mas não apresenta quem serão os conveniados.
O tratamento para os animais e as castrações são medidas que auxiliam no controle das zoonoses. Porém, hoje, a Prefeitura de Chapecó contribui com um valor simbólico para que as ONGs ofereçam assistência aos animais. A parceria rende uma média de 480 castrações ao ano, mas esse número ainda é pequeno considerando que a estimativa é de 60 mil animais abandonados no município.
Conforme o projeto, os animais serão recolhidos, esterilizados, identificados por meio de microchipagem e imunizados contra as doenças. Porém, o município não apresenta quem realizará este trabalho.
A proposta também permite que sejam instaladas, na cidade, casinhas para proteger os animais. Todavia, não descreve um projeto ou campanha do município que contribua e incentive a inserção desses abrigos, que protegem animais inclusive no inverno. Em Lages, voluntários desenvolveram uma ação para que os moradores ajudassem nos custos para construir casinhas para animais que ficam nas ruas. A corrente resultou em 500 abrigos espalhados pela cidade. Pelo viés do bem-estar e proteção animal, a ação é válida. A ideia se tornaria mais viável se a prefeitura contribuísse com os investimentos e adotasse as campanhas.
Para finalizar, a prefeitura obriga a cooperação e o cumprimento das leis, sendo que os infratores serão punidos com advertências e multas. De fato os cidadãos têm papel essencial para contribuir contra os maus tratos aos animais, mas o município precisa priorizar as ações que cabem a ele executar.
O incentivo e regras são importantes, mas a prefeitura precisa criar espaços, contribuir para os investimentos do controle de zoonose, da superpopulação e bem-estar dos animais que sofrem maus tratos e ainda organizar uma equipe especializada e multidisciplinar para discutir, criar medidas e desenvolver o trabalho que é realizado por ONGs, por protetores e voluntários em Chapecó. É extremamente necessário frisar que a zoonose é questão de saúde pública e é responsabilidade do Estado garantir a saúde da população. Além disso, maus tratos aos animais é crime, previsto no artigo 32 da Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998.
“Chapecó precisa de o mínimo de vontade do Executivo para resolver o problema que ainda não é escancarado. Mas se ações não forem realizadas, logo estaremos com um problema maior e que não teremos controle”, ressalta o vereador Cleiton Fossá. O mandato do vereador sugere a elaboração de um projeto de curto, médio e longo prazo, para começar a ser executado imediatamente, e que preveja minimamente:
* Destinação de verbas públicas para a construção de um Centro Municipal de Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal que tenha estrutura para fazer:
* Cadastro municipal de animais de estimação;
* Identificação dos animais através de microchipagem;
* Vacinação, Alimentação e Castração;
* Diagnóstico laboratorial de zoonoses e identificação das espécies de animais;
* Adotar medidas de que impeçam ou minimizem o risco de transmissão de zoonoses e da ocorrência de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos;
* Atividades e estratégias de controle da população animal incluída nessa categoria;
* Definir as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública;
* Elaborar e divulgar amplamente os demonstrativos das ações e resultados alcançados, informações estas que comporão o Relatório Anual de Gestão (RAG), e que deverá ser submetido ao respectivo Conselho de Saúde;
* Manter o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), com os estabelecimentos responsáveis por vigilância de zoonoses pertencentes ao SUS e os serviços voltados para a vigilância, a prevenção e o controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos;
* Criar Convênios com clínicas veterinárias, profissionais da área e/ou instituições de ensino superior que possuam cursos universitários em medicina veterinária e hospital, para que absorvam demandas voltadas a vigilância e controle das zoonoses, como isenção de impostos;
* Criação de um Centro de Esterilização de Pequenos Animais (CEPA);
* Campanha publicitária educativa sobre posse responsável e zoonoses.
“A prefeitura precisa se responsabilizar sobre o controle das zoonoses e o bem-estar animal, pois é uma questão de saúde pública. De nada adianta apresentar um projeto que responsabiliza apenas as pessoas e não criar politicas públicas para que o problema seja solucionado”, frisa Cleiton Fossá.
Alessandra Favretto, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
