BASTA, TEMOS QUE MUDAR!

Chapecó é a maior cidade do oeste de Santa Catarina. Possui uma população estimada para 2019 de 220.367 (duzentos e vinte mil, trezentos e sessenta e sete) pessoas, conforme dados do IBGE.

Além disso, é um polo econômico agroindustrial, que tem um povo trabalhador e batalhador.
O município alcançou em 2010 (último Censo realizado) um Índice de Desenvolvimento Humano - IDHM de 0,790, considerado alto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Mesmo assim, grande parte da população sofre com a falta de acesso à serviços públicos de qualidade, principalmente nas áreas de saúde, educação, habitação e infraestrutura.

Os Problemas são históricos em Chapecó

Grande parte desses problemas, encontram raízes históricas na forma de gestão do município, carregada de interesses pessoais, que afetam diretamente o interesse público e a prestação eficiente dos serviços.

Atualmente é comum, parentes, amigos e cônjuges de vereadores e também de servidores do poder executivo ocuparem cargos comissionados na prefeitura. Isso traz um tamanho retrocesso para a cidade, bem como prejudica a qualidade dos serviços públicos prestados.

Desse modo, estamos coletando assinaturas para encaminhar por meio de iniciativa popular, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Chapecó. Esse Projeto, prevê três medidas importantes para se evitar isso, e melhorar a prestação dos serviços em nossa cidade, além de garantir maior ética e moralidade no setor público municipal. São elas:

Proibição de Vereadores Secretários;

Qualificação dos cargos comissionados e funções de confiança;

Proibição do nepotismo cruzado no município.

Com essas medidas buscamos combater e prevenir a utilização do dinheiro público para benefícios pessoais de agentes políticos, e garantir que o real interesse será sempre o bem comum e o desenvolvimento da cidade de forma mais eficiente o possível.

O Que é um Projeto de Lei Popular?
É uma ferramenta trazida pela Constituição Federal brasileira (art. 61,§ 2º) que garante ao cidadão a possibilidade de apresentar projetos de lei ao legislativo, para que estes sejam votados e se aprovados se transformem em Lei.

No Município de Chapecó, nossa Lei Orgânica Municipal, determina que essa possibilidade de propor Projetos de Lei depende da assinatura de pelo menos 5% (cinco por cento) dos eleitores do Município (art. 48, inciso III)

O Projeto de iniciativa popular é uma ferramenta democrática de exercício da cidadania, pois, permite que o cidadão se organize independentemente de interesses partidários, e em busca do bem comum, de melhorias para sua cidade, estado ou país. 

Vamos entender um pouco melhor o que esse Projeto de Lei Popular propõe.

Proibição de Vereadores Secretários
Atualmente, vereadores podem se licenciar para desempenhar atividades de Secretário no Poder Executivo Municipal, sem perder o seu mandato.

Isso quer dizer, que os vereadores eleitos pelo povo para desempenhar um mandato de quatro anos se afastam da Câmara, e caso percam o cargo de Secretário podem voltar para o seu cargo de vereador, que fica lhes esperando.

Isso é praticamente uma afronta para a independência dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Isso porque, o poder legislativo deverá ser totalmente independente do poder executivo. E quando ocorre esse tipo de nomeação, há sempre a possibilidade de sermos regidos por um único órgão.

Esse projeto de lei, determina portanto, que o cargo de vereador não poderá coexistir juntamente com o de secretário, mesmo que mediante a licença.

Para se ter uma ideia, isso é tão indignante que projetos de lei no sentido de proibir essa prática vem ganhando cada vez mais espaço em diversos municípios do Estado de Santa Catarina e no Brasil.

Desse modo, os Vereadores bem como os seus parentes não poderão em hipótese alguma ocupar cargos de Secretário, ou qualquer outro cargo na administração direta ou indireta do município.

Qualificação dos cargos comissionados e de confiança
Também, fica previsto no Projeto de Lei Popular que os cargos de confiança e comissionados deverão ocupar um percentual mínimo. Dando prioridade sempre para os cargos concursados.

Desse modo, os cargos comissionados deverão restringir-se tão e somente para as atribuições de Chefia, direção e assessoramento. E ainda assim, para serem ocupados, a pessoa deverá apresentar as devidas qualificações.

Isso evitará o chamado nepotismo e cabide de empregos. Com isso, o dinheiro arrecadado na cidade poderá ser revertido para o bem estar social, criando mais inclusão e distribuição de renda, tornando-se inclusive um município exemplo para os demais.

A população e a iniciativa privada não aceitam mais tais nomeações, que pesam sobremaneira no bolso do contribuinte. Assim sendo, chegou o momento de dar um basta nessa situação.

Proibição do Nepotismo Cruzado
O Nepotismo é um dos maiores problemas no setor público na atualidade. Sendo a sua prática proibida em quaisquer de suas formas.

Atualmentes, muitos daqueles que se utilizam da prática, se valem da própria lei para justificar, pois, alegam que a prática não é ilegal. Mas é sempre bom lembrar, nem tudo que é legal é moral e ético!

Por essa razão, esse projeto de Lei prevê a proibição da contratação de parentes de vereadores, ou servidores municipais em qualquer hipótese, sem que para isso se precise recorrer à justiça, que muitas vezes é lenta e onerosa.

O Projeto pretende proibir a nomeação de parentes de vereadores no executivo, e parentes de Prefeito e Secretários no Legislativo. Com isso pretende-se além de garantir mais responsabilidade com o dinheiro público, uma maior independência entre os três poderes.

Precisamos da ajuda de todos os cidadãos de Chapecó

Como podemos ver, na atualidade existem muitos cargos comissionados e de confiança sendo ocupados por parentes de vereadores, e de servidores públicos municipais. Muitas vezes, tais pessoas não possuem sequer a qualificação necessária para ocupar esse cargo.

Isso gera um ônus relativamente grande para a população. Pois, parte dos impostos arrecadados acabam indo para o pagamento do salário desses funcionários, contribuindo assim para uma má gestão dos recursos públicos.

Por isso chegou o momento de dar um basta nessa situação. E para isso precisamos colher cerca de 8 mil assinaturas. Ou seja, precisamos que todos os cidadãos de bem se conscientizem da importância desse Projeto de Lei Popular nos ajudando a mudar essa situação.

Não há mais espaço para o descaso com o dinheiro público municipal. Precisamos cobrar nossos direitos, para que tenhamos assim uma cidade mais próspera, justa e melhor para todos.

Então ajude-nos a difundir essa informação. Afinal, essa é uma vitória para todos os cidadãos e cidadãs de Chapecó, que assim como eu e você estão cansados do descaso e da falta de responsabilidade com o dinheiro público.

O povo chapecoense pode ser exemplo moral e ético para o Brasil.

Chegou o momento de se fazer ouvir a nossa voz. Chegou o momento de dizer que Basta! Não queremos mais essa situação. Vamos juntos construir uma cidade mais humana, eficiente e justa para todos.

Participe, acesse bit.ly/temosquemudar e saiba mais!