Chapecó – As maiores demandas que o vereador Cleiton Fossá recebe em seu mandato estão relacionadas a educação e corresponde a falta de vagas nos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIM). De acordo com a prefeitura de Chapecó, o município possui 41 CEIMs. O censo divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), na Estatística da Educação Básica, apresenta que 12.670 crianças estão matriculadas nos centros de educação.
A estimativa de crianças, de acordo com o levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), cresceu 14% desde 2010, ou seja, cerca de 1.700 crianças não têm acesso às creches e as turmas de pré-escola do município. O Gustavo, morador do bairro Cristo Rei, conseguiu resolver o problema. Porém, aguardou 45 dias para conseguir uma vaga para sua filha. Já a Michele não teve o mesmo retorno e nem é uma questão de sorte, o município precisa garantir a educação.
“Fui buscar uma vaga na escola aqui perto e falaram que não tem, então pediram para que eu fosse procurar em outro local. Eu trabalho e as outras creches dos bairros próximos fecham mais cedo, daí não tenho como buscar minha filha. Ano passado disseram que eu estava em terceiro lugar na fila de espera, este ano estou em sétimo, só que já estou há três anos buscando uma escola para minha filha. Não entendo como não tem vaga quando chega a minha vez”, ressaltou Michele.
Em novembro do ano passado os vereadores aprovaram a Lei n. 7055/2017, que exige do município, por meio da Secretaria de Educação, a obrigatoriedade de divulgar a lista de espera por vagas em todos os CEIMs de Chapecó. A lei não objetiva justificar a falta de vagas no município, mas serve para agilizar o processo. A Michele, assim como outros chapecoenses, poderia acompanhar a sua situação se a lista de espera estivesse disponível online, bem como determina o artigo 2º da lei.
Negar vaga é ato ilegal. Logo, a justificativa de inexistência de vaga não pode ser admitida. É possível ingressar judicialmente com ação para obrigar a prefeitura a disponibilizar a vaga e ainda, deverá ser disponibilizada em instituição próxima da residência da criança.
“A educação infantil está prevista na Constituição Federal, é um direito de todos. O município é o responsável legal, é o administrador da oferta de educação infantil. O município precisa cumprir as metas que nós aprovamos no Plano Municipal de Educação, precisamos efetivar o plano de educação para dar essas respostas, para que essa novela de falta de vagas não se repita” ressalta o vereador Cleiton Fossá.
Garantir a educação infantil, não significa lotar os CEIMs de crianças. O município precisa encontrar meios para assegurar o direito da criança e a qualidade do ensino. O Conselho Nacional de Educação (CNE) releva o número de crianças que cada educador pode administrar e partilhar conhecimento: bebês de 0 a 2 anos, a cada educador no máximo de 6 a 8 crianças; crianças de 3 anos, no máximo 15 por educador e, crianças de 4 a 6 anos, no máximo 20 crianças por educador.
O mandato já realizou diversas ações junto ao Poder Público Municipal. Audiência Pública com fim específico debater a educação infantil, elaborou um relatório demonstrando a precariedade dos estabelecimentos de ensino, apresentou representação ao Ministério Público, entretanto, os problemas ainda persistem.
O mandato do vereador Cleiton Fossá deu o passo a passo do que fazer se a vaga para o seu filho for negada:
* Protocolar um requerimento na Secretaria Municipal de Educação
* Caso for negada a vaga, exigir o indeferimento por escrito;
* Protocolar um novo requerimento ao Ministério Público (MP), Conselho Tutela e/ou na Defensoria Pública.
Quando a família necessita de vaga integral e o município defere vaga apenas para um turno, é importante comprovar no requerimento ao MP, Conselho Tutelar e/ou Defensoria Pública que necessita daquela vaga integral por razões de trabalho ou outras razões legítimas.
Nesse caso é importante também informar a renda da família, o que poderá ser útil para essas instituições ingressarem com medidas judiciais ou administrativas em face do Município, caso necessário. Você pode acessar o Gabinete Virtual, clicar em “Requerimento de informação” e baixar o “Formulário vaga em escolas e CEIMs”. “Precisamos fazer valer o direito de educação, precisamos exigir o cumprimento desse direito para as nossas crianças”, frisa Cleiton Fossá.
Alessandra Favretto, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
