Chapecó – Foi realizada na manhã desta segunda-feira, dia 23, no Centro de Cultura e Eventos, a Audiência Pública de apresentação do novo edital do Transporte Público Coletivo de Chapecó. O vereador Cleiton Fossá esteve presente, assim como já havia feito em outras oportunidades onde o assunto foi discutido. Ele é autor da proposta que criou em 2017, na Câmara de Vereadores, uma Comissão Especial para acompanhar a formulação do novo edital, apresentando sugestões ao Poder Executivo. Esta foi a segunda e última Audiência Pública de apresentação do novo edital.
Em até 15 dias úteis o documento final deve ser publicado, passando a correr o prazo de 45 dias para que as empresas interessadas em assumir o serviço público de Transporte Coletivo se inscrevam para o certame. A expectativa é que todo o processo seja concluído até o fim deste ano. “No aspecto formal, tudo parece correto desta vez, ao contrário do que ocorreu nos dois editais anteriores, que o Ministério Público barrou”, relembra Cleiton Fossá. “Esperamos que não haja nenhum questionamento na Justiça, para que finalmente esse edital seja lançado”, diz ele.
Em sua fala na Audiência Pública, Cleiton Fossá cobrou que novo edital já preveja alguns avanços em relação à frota de ônibus, como coletivos menos poluentes; acessibilidade para pessoas com deficiência visual, com avisos sonoros e braille; e ônibus com suporte para bicicletas. “São medidas que vão ao encontro do Plano de Mobilidade Urbana e não estão contempladas no novo edital”. O vereador pede ainda que os estudantes não tenham limitada a utilização de passe estudantil, uma vez que fora do horário de aula possam se deslocar para fazer estudo ou pesquisa.
Subsídio
Outro ponto que Cleiton Fossá voltou a defender é que a prefeitura de Chapecó adote medidas para a criação de um Fundo Municipal, com o objetivo de subsidiar parte da tarifa, barateando o valor e incentivando a população a utilizar o transporte coletivo. Ele lembra que o Plano de Mobilidade Urbana já traz a possibilidade. Fossá sugere que os recursos venham de outras concessões públicas, a exemplo do estacionamento rotativo. “O próximo contrato de concessão do estacionamento rotativo precisa prever que 30% do valor arrecadado seja destinado para o Fundo”.
O edital
Atualmente, 1 milhão de pessoas utilizam mensalmente o transporte público em Chapecó. O novo edital prevê que o valor mínimo de outorga, recurso que a empresa vencedora deve pagar à administração municipal, é R$ 5,6 milhões. O valor será utilizado para a construção de abrigos de passageiros adequados. Hoje existem 591 pontos de parada, sendo que a grande maioria não possui abrigo ou eles estão em péssimas condições. São exigidas ainda certas condições, como 88 veículos, sendo oito reservas, com idade média de 4,5 anos, pátio de mecânica e para estacionamento.
As etapas
O novo edital prevê, na primeira etapa, que a empresa vencedora seguirá operando as 23 linhas existentes, tendo como ponto de partida e de chegada o Terminal Urbano de Passageiros. Já na segunda fase, serão implementados os apontamentos do Plano de Mobilidade Urbana, com 4 linhas troncais e 21 linhas alimentadoras, e construídos outros dois Terminas, um na avenida São Pedro, esquina com a avenida Porto Alegre, e outro no bairro Efapi, e a adoção do Sistema Binário nas avenidas Nereu Ramos e Fernando Machado, que terão corredores exclusivos de ônibus.
A tarifa
Os valores das tarifas, conforme o edital, devem permanecer os mesmos dos praticados hoje, ou seja, R$ 3,25 no embarque, R$ 2,98 na compra antecipada e R$ 1,10 para estudantes, prevalecendo a gratuidade para pessoas com deficiência e idosos. A cada três anos, o contrato será revisto e adequado, caso haja necessidade. “É preciso aumentar a qualidade da prestação do serviço, equilibrando com o preço da tarifa. Esperamos que os problemas existentes no transporte coletivo sejam definitivamente solucionados, até porque a concessão terá validade de 20 anos”, finaliza.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
