Postado em 17 de Maio de 2020 às 07h59

Cleiton Fossá propõe a obrigatoriedade da Prefeitura de Chapecó divulgar o valor gasto com propaganda

Cleiton Fossá | Vereador Tornar obrigatória a divulgação dos gastos relativos às publicidades impressas ou digitais da Prefeitura Municipal de Chapecó na própria mídia divulgada. Esse é o...

Tornar obrigatória a divulgação dos gastos relativos às publicidades impressas ou digitais da Prefeitura Municipal de Chapecó na própria mídia divulgada. Esse é o objetivo do Projeto de Lei Ordinária (L) 4/2020, de autoria do vereador Cleiton Fossá.

O projeto define ações que devem ser obrigatórias, como os casos de publicidade institucional, em que será preciso informar o valor gasto na produção do anúncio ou campanha. Já em relação às emissoras de rádio, as informações deverão ser disponibilizadas no site da Prefeitura logo após a veiculação do material.

Um exemplo, se a Prefeitura produzir um folder sobre as ações de infraestrutura do município, no material, será obrigatório constar qual for o valor gasto para a elaboração e veiculação do folder.

O autor do Projeto de Lei, Cleiton Fossá, comenta que essa obrigatoriedade, trará somente benefícios para toda a sociedade de um modo geral.

A nossa atuação sempre esteve ligada à atividades honestas, cristalinas e de extrema relevância aos chapecoenses. Desta vez está pautada pelo imperativo da transparência correta, objetiva e da facilidade de acesso aos valores gastos, por parte da população”, afirma.

O Projeto, protocolado na Câmara de Vereadores, indica que a transparência sobre os gastos públicos é um caminho necessário e urgente para o município. O Plano Plurianual de Chapecó (2018-2021) determina que cerca de R$ 5.335.750,00 milhões anuais possam ser gastos com publicidade, propaganda e manutenção geral da Secretaria de Comunicação Social.

O montante, bastante significativo, promove campanhas de conscientização, campanhas informativas e semelhantes. E o valor gasto, se divide entre o desenvolvimento dos materiais, quanto na veiculação em diferentes plataformas midiáticas.

Contudo o compartilhamento de informações torna-se burocrático, evasivo e muitas vezes obscuro. Além de ser um processo demorado, afinal, para se ter conhecido sobre o investimento, será preciso acessar plataformas e buscar sites que em muitos momentos, são complexos e burocráticos.

A publicidade legal é diferente de publicidade institucional. A primeira refere-se a transparência do material formal aos atos oficiais. Enquanto a publicidade institucional, presta contas das ações tomadas pela Prefeitura Municipal.

O Projeto de Lei de autoria do vereador, Cleiton Fossá, precisa aguardar parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.


Bons exemplos

A capital de Santa Catarina, Florianópolis, em 2017, promulgou a Lei nº 10.199, que dispõe sobre a divulgação dos valores pagos em publicidade pela Prefeitura Municipal.

Outro exemplo, trata-se da Lei Municipal de Porto Alegre/RS nº 12.302/ 2017 que dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, bem como de prestadores de serviços públicos. 

 

 

Fique por dentro da atuação do Vereador Cleiton Fossá pelo WhatsApp, ou através das redes sociais: Facebook e Instagram.




Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá

  • Cleiton Fossá | Vereador -

Veja também

Cleiton Fossá critica inchaço da máquina pública em Chapecó06/06/17 Chapecó - Em trabalho de fiscalização, vereador Cleiton Fossá acessou o Portal da Transparência e constatou que a prefeitura de Chapecó conta atualmente com 250 cargos comissionados na administração. Porém, o Portal não indica o número de servidores efetivos atuando com função gratifica. Fossá afirma que cargo de confiança deve ser exercido para chefiar ou assessorar, mas que muitos comissionados em Chapecó ocupam......
Cleiton Fossá discute as pautas do mandato26/07/18 Chapecó – O vereador Cleiton Fossá realizou uma transmissão ao vivo por meio das redes sociais, na noite desta quarta-feira, dia 26, para abordar as demandas do mandato, pautas sugeridas pela população que influenciam......

Voltar para NOTÍCIAS