Chapecó – A educação é um dos direitos que os cidadãos precisam ter assegurado, assim prevê o artigo 6º da Constituição Federal. Entretanto, os brasileiros enfrentam uma luta constante para ter acesso ao ensino formal. Desde 2013, o vereador Cleiton Fossá aponta medidas que possam garantir o acesso à educação, segurança e estrutura das escolas de ensino infantil, fundamental e médio do município. Considerando que ano após ano os problemas continuam os mesmos e há a necessidade desses problemas serem resolvidos, o mandato do vereador Cleiton Fossá atua na fiscalização e na proposição das soluções.
“A educação reflete diretamente na saúde da população, na redução da criminalidade e favorece outros fatores positivos para o convívio coletivo. Então, considero uma atitude inteligente um gestor público investir na causa das complicações e não somente em ações paliativas, que fazem os problemas aparecerem ano após ano. É claro que não são questões de fácil resolução, pois se acumulam há tempo, mas não são impossíveis de serem resolvidas. A educação deve ser prioridade do governo municipal, por isso tratada com responsabilidade e com previsão orçamentária adequada”, ressalta o vereador Cleiton Fossá.
Ainda, o vereador aponta soluções para dar acesso e melhores condições na educação:
*Ampliação da quantidade de turmas na educação infantil, considerando o crescimento populacional e nesse período não houve mudanças na estrutura;
*Transparência: divulgação das listas de espera para que os pais possam acompanhar sua situação;
*Adequação da quantidade de educadores, bem como a valorização;
*Estruturas físicas adequadas que possibilitem segurança as crianças e adolescentes;
*Oferta do turno alternativo, por exemplo das 17h às 23h.
"É necessário desenvolver um plano para que no próximo período de matrículas estas questões estejam resolvidas e também não tenhamos mais filas durante a madrugada, de pais ou responsáveis que precisam trabalhar no dia seguinte e mesmo assim aguardam para garantir vagas para as suas crianças", explica Cleiton Fossá.
Separamos algumas ações do vereador Cleiton Fossá que tiveram como objetivo melhorar a estrutura de escolas de ensino infantil, fundamental e médio de Chapecó e, principalmente, fiscalizar para que crianças, adolescentes e todos que não tiveram acesso à educação na idade apropriada, possam frequentar as redes de ensino. Confira:
2013
Audiência em Brasília para inserir os horários alternativos nas creches municipais.
Fossá apresentou a denúncia junto ao Ministério Público (MP). Logo, a 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó relatou que o município não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tinha como objetivo executar as medidas de segurança nos CEIMs, como extintores de incêndios, corrimão nas escadas, saídas e iluminação de emergências, para-raios, projeto de prevenção contra incêndios, entre outros itens de segurança.
O vereador fez uma de suas primeiras visitas nos loteamentos Colina do Sol, bairro Efapi, e Expoente, bairro Progresso, e apresentou um requerimento para que o munícipio finalizasse a construção dos CEIMs. As obras tiveram início em 2012 e o prazo para entrega era para o primeiro semestre de 2014. Entretanto, só 18% das obras estavam concluídas.
2014
Relatório de necessidades: o vereador fez uma análise e considerou medidas de urgência nos CEIMs, como a ampliação do quadro de professores, mudança e flexibilidade nos horários e finalização de obras atrasadas.
Reunião entre a Comissão de Segurança Pública e Cidadania da Câmara de Vereadores de Chapecó para pautar os concursos públicos da Guarda Municipal e Segurança nos CEIMs.
Reunião para tratar sobre a ampliação dos horários de funcionamento das creches do município, em benefício dos trabalhadores.
Falta de vagas no ensino infantil: pais relataram que não conseguiam matricular os seus filhos nas redes de ensino infantil, a justificativa era a falta de vagas, ou seja, só tinham vagas garantidas os pais que comparecessem na escola por primeiro, o controle era mantido por ordem de chegada. Cleiton Fossá apresentou um requerimento para que tivesse acesso ao número de turmas e alunos por sala e ressaltou que a educação é um direito de todas as crianças. Logo, negar vagas é ilegal.
Fossá realizou palestras para pautar os desafios que as pessoas com deficiências enfrentam e a necessidade de investir em recursos de acessibilidade no ambiente escolar.
2015
Conclusão de CEIMs: o vereador cobrou a entrega da construção dos CEIMs nos loteamentos Colina do Sol e Expoente. Ambos estavam previstos para 2013 e tiveram quase três anos de atraso. Logo, por conta do vandalismo, precisaram de reformas antes da conclusão das obras.
Segurança: Cleiton Fossá solicitou por meio do requerimento, políticas de segurança que contribuísse para dar fim a atos imorais e ilegais, como o tráfico de drogas ou violência praticada no ambiente escolar.
Segurança no CEIMS: ainda o vereador cobrou medidas da prefeitura para que todos os Centros de Educação Infantil Municipal pudessem contar com sistemas e ferramentas de identificação dos pais ou responsáveis, após uma tentativa de rapto de crianças em uma escola infantil de Florianópolis.
Reunião para inaugurar o CEIM no bairro Santo Antônio.
2017
Visita em CEIMs: Em novembro do ano passado, Fossá visitou centros de ensinos infantis pela madrugada. Pais aguardavam nas filas para garantir vagas para os seus filhos. Um relatório foi encaminhado para a Secretaria de Educação, para que os pais e responsáveis recebessem senhas, assim não haveria a necessidade de aguardar durante horários de riscos e, além disto, horário de descanso, já que muitos que esperavam nas filas precisavam trabalhar pela parte da manhã.
Alessandra Favretto, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
