Feiras-Livres de Agricultores: avanços e desafios para a agricultura familiar em Chapecó

        A cidade de Chapecó possui suas raízes fundadas na agricultura e na atividade agropecuária, que se destaca como um dos principais setores da economia, com uma produção agrícola bastante variada.

        Chapecó também é nacionalmente conhecida como a Capital Nacional da Agroindústria, reconhecimento este que coloca nossa cidade em destaque, como um grande polo de desenvolvimento econômico.

        De acordo com o Censo Agropecuário do ano de 2017, Chapecó possui 1.661 (um mil, seiscentos e sessenta e um) estabelecimentos agropecuários, que ocupam uma área superficial de 30.710 (trinta mil, setecentos e dez) hectares de solo. (Fonte: IBGE- CIDADES).

        Mas para além das grandes Agroindústrias e Cooperativas que existem no Município, e produzem em larga escala, Chapecó também se destaca pela presença histórica da agricultura familiar e pela participação dos agricultores e agricultoras familiares no processo de construção e desenvolvimento da cidade.

        Nesse contexto, conforme bem destacado no próprio Plano Municipal de Desenvolvimento Rural de Chapecó: 

        "um aspecto importante, além da produção primária para os agricultores, diz respeito à industrialização e inserção de mercado, que são dificultados no contexto de concorrência com a globalização. Neste sentido, os canais curtos de comercialização surgem como uma proposta alternativa para organizar o atual sistema alimentar." (PDRC, 2015)

Feiras Livres de Agricultores

        As Feiras Livres de Agricultores se colocam como importantes mecanismos de inserção do agricultor(a) familiar no mercado, nelas, são comercializados diversos produtos locais de origem orgânica, o que favorece também o fortalecimento das relações socioculturais regionais.

        As primeira experiência de implantação de uma Feira Livre de Produtos Coloniais e Agroecológicos de Chapecó que envolvia tanto o poder público como agricultores familiares e sociedade civil surge em 1998, com a feira do centro da cidade.

        Anos se passaram e as feiras expandiram em número e se estabeleceram nos bairros também.

        Recentemente, a Lei Municipal n° 7.220 de 07 de janeiro de 2019 passou a regulamentar as Feiras-Livres de Agricultores na Macrozona Urbana do Município de Chapecó.

Essa Lei tem por objetivos:

1. organizar e apoiar as atividades produtivas de agricultores no Município, priorizando a agricultura familiar;
2. identificar os agricultores como categoria organizada, contribuindo para a organização social e a preservação da atividade produtiva associada ao saber fazer, aos valores históricos e culturais dos agricultores do Município;
3. criar o cadastro municipal dos agricultores aptos à atividade de feira-livre;
4. fomentar e potencializar a atividade de feirante como uma oportunidade aos agricultores, para vender seu produto, diretamente ao consumidor;
5. regulamentar a atividade de Feiras-Livres de Agricultores no Município.

        De acordo com dados da Prefeitura Municipal de Chapecó (2019), atualmente existem em Chapecó 101 boxes distribuídos em 10 pontos de Feiras-Livres e ocupados por 64 feirantes, envolvendo indiretamente 130 famílias na produção primária e processamento dos produtos coloniais, com um movimento econômico mensal estimado em torno de R$ 550 mil.

Os atuais pontos de feira são:

• CENTRO: quartas e sábados, das 7hs às 12hs. Esquina das Ruas Clevelândia e Rua Barbosa; 

• CALÇADÃO: terças e sábados, das 7h30 às 13hs (terça) e das 7hs às 12hs (sábado). Esquinas das Ruas Fernando Machado e Benjamin Constant;

• PARQUE DAS PALMEIRAS: quartas e sábados, das 6hs às 11hs (quarta) e das 7hs às 11hs (sábado). Anexo à Unidade de Saúde; 

• EFAPI: quartas e sábados, das 14hs às 18hs (quarta) e das 7hs às 11h30 (sábado). Rua Beija Flor. Em frente ao Mercado Alberti;

• PRESIDENTE MÉDICI: terças e sábados, das 15hs às 19hs (terça) e das 7hs às 11h45 (sábado). Anexo à praça;

• SÃO CRISTÓVÃO: quartas e sábados, das 7hs às 12hs (quarta) e das 7hs às 10h30 (sábado). Em frente ao Posto Catarina;

• BELA VISTA: sábados, das 6h30 às 9h30. Anexo à Praça do Bela Vista, em frente à Niju;

• CRISTO REI: sábados, das 6h30 às 10hs. Esquina da Rua Pomerode com a Faxinal dos Guedes; 

• SANTO ANTÔNIO: sábados, das 6h30 às 10h30. Anexo ao Campo de Futebol; 

• CONDOMÍNIO BEM VIVER: sextas, das 17hs às 20hs. No Condomínio.

        As Feiras Livres possuem grande relevância, pois, além de fornecer alimentos saudáveis para compra ao consumidor, ela é um espaço também de troca de saberes e fortalecimento da agricultura familiar.

        Os feirantes ocupam os espaços das feiras por meio de Contrato de Concessão de uso dos espaços públicos (ou alugados pelo poder público) e para participar da Feiras Livres de Agricultores, conforme determina a Lei 7.220/2019 deverá ocorrer o cadastramento do interessado(a) mediante processo seletivo pautado em critérios objetivos, garantindo-se a isonomia de todos os interessados. 

        Esse processo seletivo que trata a lei, será realizado pela Comissão da Feira-Livre do Agricultor do Município de Chapecó, formada por Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente - SEDEMA, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Santa Catarina - EPAGRI, Vigilância Sanitária Municipal e um representante da Feira-Livre licitada.

        Apesar da recente regulamentação e da expansão do número de pontos de feiras e feirantes que ocorreu na última década, alguns desafios têm marcado a realidade dos feirantes, um desses desafios, já era apontado no Plano de Desenvolvimento Rural de Chapecó em 2015:

         - dificuldade de acesso à mais famílias, falta de estrutura física básica em alguns pontos de feira (piso, banheiro, luz elétrica) e espaços públicos para substituir os pontos alugados.

        Recentemente, alguns feirantes vêm comentando a insegurança que estão passando mediante a possibilidade dos pontos de feiras que estão em terrenos alugados pela prefeitura, serem fechados, tendo em vista que o poder público municipal sinalizou desinteresse em renovar o aluguel das áreas.

Nosso mandato

        Pensando nesse contexto, e na importância das Feiras Livres de Agricultores, apresentei no mês passado o Requerimento 224/19, que tinha como propósito chamar uma reunião de trabalho com diferentes autoridades e representantes dos feirantes na Câmara de Vereadores para discutir a estrutura atual e a viabilidade de ampliação de novos espaços para as Feiras com objetivo de fortalecer os espaços para agricultura familiar no município.

        Infelizmente o Requerimento para realização da Reunião de Trabalho foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Mesmo diante do desinteresse de determinados vereadores em debater o tema, seguimos propondo, fiscalizando e acompanhando de perto a realidade da população.

Minha Sugestão

        Defendo que as feiras, para além dos pontos já existentes no centro e bairros, tenham caráter itinerante, que a Prefeitura possa fornecer e custear uma estrutura (cobertura móvel) e transporte para os feirantes, que permita o deslocamento para outros pontos do município, além disso, que possua cronograma definido pelos próprios feirantes.

Quer entender mais?

        Nosso mandato convida você cidadão chapecoense a acompanhar as ações dos agentes políticos de nossa cidade, fiscalizem, opinem, exerçam a cidadania que lhes é de direito!

        Nesse sentido ainda os convidamos a acompanhar a tramitação dos Projetos de lei e Proposições deste Vereador em nossas redes sociais, no nosso Gabinete Virtual, e no Próprio site da Câmara de Vereadores de Chapecó.

Cleiton Fossá
Advogado, Professor Universitário e Vereador por Chapecó