Fossá apresenta projeto que restringe uso de diárias
Chapecó - O vereador Cleiton Fossá protocolou na Câmara de Chapecó um Projeto de Resolução que restringe uso de diárias por parte do Poder Legislativo municipal. Conforme a iniciativa, as diárias aos vereadores de Chapecó somente serão concedidas exclusivamente no estrito interesse público do Poder Legislativo, vedada a sua utilização para fins pessoais. O projeto prevê, ainda, a necessidade de um parecer do procurador jurídico da Câmara para a concessão de diárias. Cleiton Fossá explica que alguns vereadores têm utilizado diárias com a finalidade de viajarem para participarem de cursos e capacitações que visam unicamente o aperfeiçoamento técnico ou profissional da pessoa do vereador, sem vinculação direta e evidente com a atividade pública que desempenha. 'O Poder Legislativo não é instituição de ensino, onde as pessoas são eleitas para realizarem 'cursos' que nada agregam à população, apenas beneficiam o próprio vereador', diz. Atualmente, não há regras específicas para a concessão de diárias na Câmara de Vereadores de Chapecó. Para Fossá, a natureza jurídica das diárias é indenizatória, ou seja, deve ser concedida dentro do interesse público, 'porque somente pode indenizar algo que seja benéfico à coletividade', diz. Ele argumenta que interesses particulares jamais poderão ser custados pelo poder público. 'Os agentes políticos precisam dar exemplo no trato do dinheiro público', finaliza ele.
Compartilhe!
Veja também
Cleiton Fossá quer discutir áreas irregulares28/Jan/201628/01/16há 9 anos Quinta-feira, 28 de Janeiro de 201628/01/2016Chapecó - O vereador Cleiton Fossá protocolou na Câmara de Chapecó requerimento solicitando a realização de uma reunião de trabalho visando discutir a prestação de serviços públicos aos moradores pertencentes a áreas irregulares consolidadas. Conforme o proponente, considerando que naturalmente o procedimento de regularização das áreas é longo, se faz necessário avaliar alternativas para, ao menos, garantir o mínimo......
Fossá chama atenção para o combate às drogas20/Nov/201420/11/14há 10 anos Quinta-feira, 20 de Novembro de 201420/11/2014Chapecó - O vereador Cleiton Fossá teve aprovada indicação que solicita à prefeitura de Chapecó que busque firmar convênio junto ao Ministério da Justiça para acessar o programa 'Crack é possível vencer'. Conforme Fossá, o programa do governo federal......
Saiba quais os setores que devem ser flexibilizados a partir da próxima semana08/Abr/202008/04/20há 5 anos Quarta-feira, 08 de Abril de 202008/04/2020 Com a prorrogação do decreto Nº 550, publicado no ínicio da noite da terça-feira (7) pelo Governo do Estado, as medidas de isolamento social estão mantidas por mais cinco dias. No entanto, o......