Postado em 14 de Janeiro de 2016 às 18h45

Fossá busca o MP para garantir reposição salarial

Chapecó (304)Cleiton Fossá (314)Reposição Salarial (3)Servidores Públicos (4)Vereador (224)
Chapecó - O vereador Cleiton Fossá protocolou, na tarde de quinta-feira, 14, representação junto ao Ministério Público (MP) contra o que entende ser uma omissão ilícita e inconstitucional promovida pela prefeitura de Chapecó. O motivo é o descumprimento da Lei que determina a reposição salarial dos servidores públicos no mês de janeiro, bem como, a não apresentação do projeto de revisão geral anual. Fossá lembra que há uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a revisão salarial ocorra em até 12 meses, sendo que a última aconteceu em janeiro de 2015. O Tribunal de Justiça de SC (TJ/SC) entende o mesmo. A representação pede que o MP adote as medidas cabíveis, para garantir os direitos dos servidores públicos municipais e o cumprindo da Constituição e da legislação municipal. Para o vereador, a medida evitaria prejuízos ao erário público, sob pena de oferecimento de uma Ação Civil Pública ou do sindicato dos Servidores Públicos Municipais ou algum servidor procurar a justiça. 'A reposição do índice de inflação é um direito dos trabalhadores e a prefeitura precisa cumprir o que determina a lei'. Segundo Fossá, a data-base só pode ser alterada com a apresentação de uma nova lei.

Veja também

Cleiton Fossá avalia três anos de mandato16/12/15 Chapecó - Encerrando o ano de 2015, Cleiton Fossá completa três anos como vereador de Chapecó. Neste período, Fossá promoveu debates em áreas que impactam diretamente nas vidas dos cidadãos chapecoenses, buscando resolver problemas cotidianos e planejando o município para os próximos anos, além de cumprir o papel constitucional de fiscalizar. Temas como saúde, educação, segurança pública, inovação tecnológica, ética......
Fossá reassume vaga na Câmara06/11/14 Chapecó - O vereador Cleiton Fossá reassumiu nesta quinta-feira (6) uma cadeira na Câmara de Chapecó, após dois meses de licença não remunerada, quando Marcio Corrêa assumiu sua vaga. Fossá aproveitou o período licenciado para realizar visitas em bairros,......
Reunião discute clandestinidade de marmorarias24/09/13 Chapecó - Foi realizada na tarde de ontem, no plenário da Câmara de Vereadores de Chapecó, reunião de trabalho sobre a forma de deliberação de funcionamento, concessão de alvarás sanitários, e exigências para o funcionamento das sociedades empresariais dos......

Voltar para NOTÍCIAS