Postado em 03 de Dezembro de 2013 às 18h36

Fossá tem moção aprovada

Projeto (23)Cleiton Fossá (314)Chapecó (304)
Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou moção de apoio pela aprovação do Projeto de Lei 6/2007, de autoria do deputado Mendes Ribeiro, que declara feriado forense aos advogados nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive, suspendendo o curso dos prazos processuais durante esse período. A iniciativa da moção é do vereador Cleiton Fossá. O documento será encaminhado ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho; ao presidente estadual da OAB, Tullo Cavallazzi Filho; e à presidente da OAB/Chapecó, Patrícia Vasconcelos de Azevedo; com cópia para todos os advogados vinculados a subseção de Chapecó, como forma de apoio à luta dos profissionais da área do direito. A mudança O Projeto altera o artigo 175 do Código de Processo Civil e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5.010/6. A proposta é que todos os prazos judiciais, audiências e julgamentos fiquem suspensos de 20 de dezembro a 6 de janeiro, pois a sistemática de funcionamento dos juízos e tribunais tem tornado impossível que os profissionais da área disponham de tempo para descanso. Conforme Fossá, o sistema judicial por diversas vezes tem tornado inviável a vida social dos operadores do Direito, 'os quais não podem gozar de férias devido à atividade ininterrupta dos fóruns e tribunais. O projeto estabelece equilíbrio', explica o vereador. O Projeto de Lei 6/2007 tramita no Congresso Nacional há sete anos e ainda não possui data para ir à votação em plenário.

Veja também

Fossá busca o MP para garantir reposição salarial14/01/16 Chapecó - O vereador Cleiton Fossá protocolou, na tarde de quinta-feira, 14, representação junto ao Ministério Público (MP) contra o que entende ser uma omissão ilícita e inconstitucional promovida pela prefeitura de Chapecó. O motivo é o descumprimento da Lei que determina a reposição salarial dos servidores públicos no mês de janeiro, bem como, a não apresentação do projeto de revisão geral anual. Fossá lembra......

Voltar para NOTÍCIAS