Postado em 03 de Dezembro de 2013 às 18h36

Fossá tem moção aprovada

Projeto (23)Cleiton Fossá (315)Chapecó (305)
Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou moção de apoio pela aprovação do Projeto de Lei 6/2007, de autoria do deputado Mendes Ribeiro, que declara feriado forense aos advogados nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive, suspendendo o curso dos prazos processuais durante esse período. A iniciativa da moção é do vereador Cleiton Fossá. O documento será encaminhado ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho; ao presidente estadual da OAB, Tullo Cavallazzi Filho; e à presidente da OAB/Chapecó, Patrícia Vasconcelos de Azevedo; com cópia para todos os advogados vinculados a subseção de Chapecó, como forma de apoio à luta dos profissionais da área do direito. A mudança O Projeto altera o artigo 175 do Código de Processo Civil e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5.010/6. A proposta é que todos os prazos judiciais, audiências e julgamentos fiquem suspensos de 20 de dezembro a 6 de janeiro, pois a sistemática de funcionamento dos juízos e tribunais tem tornado impossível que os profissionais da área disponham de tempo para descanso. Conforme Fossá, o sistema judicial por diversas vezes tem tornado inviável a vida social dos operadores do Direito, 'os quais não podem gozar de férias devido à atividade ininterrupta dos fóruns e tribunais. O projeto estabelece equilíbrio', explica o vereador. O Projeto de Lei 6/2007 tramita no Congresso Nacional há sete anos e ainda não possui data para ir à votação em plenário.

Veja também

Fossá critica os 'furos' da Casan11/02/14 Chapecó - Mais um verão e Chapecó novamente sofre com a falta do abastecimento de água em diversos bairros, situação que tem deixado os chapecoenses irritados. O vereador Cleiton Fossá cobrou a direção da Casan. 'Não falta água, o que falta é competência e vontade', critica. Conforme Fossá, o lajeado São José - principal fonte de captação - possui água suficiente, assim como a barragem de Guatambu, que......

Voltar para NOTÍCIAS