Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou moção de apoio pela aprovação do Projeto de Lei 6/2007, de autoria do deputado Mendes Ribeiro, que declara feriado forense aos advogados nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive, suspendendo o curso dos prazos processuais durante esse período. A iniciativa da moção é do vereador Cleiton Fossá. O documento será encaminhado ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho; ao presidente estadual da OAB, Tullo Cavallazzi Filho; e à presidente da OAB/Chapecó, Patrícia Vasconcelos de Azevedo; com cópia para todos os advogados vinculados a subseção de Chapecó, como forma de apoio à luta dos profissionais da área do direito. A mudança O Projeto altera o artigo 175 do Código de Processo Civil e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5.010/6. A proposta é que todos os prazos judiciais, audiências e julgamentos fiquem suspensos de 20 de dezembro a 6 de janeiro, pois a sistemática de funcionamento dos juízos e tribunais tem tornado impossível que os profissionais da área disponham de tempo para descanso. Conforme Fossá, o sistema judicial por diversas vezes tem tornado inviável a vida social dos operadores do Direito, 'os quais não podem gozar de férias devido à atividade ininterrupta dos fóruns e tribunais. O projeto estabelece equilíbrio', explica o vereador. O Projeto de Lei 6/2007 tramita no Congresso Nacional há sete anos e ainda não possui data para ir à votação em plenário.
Compartilhe!
Veja também
Fossá pede inauguração de CEIM09/Mar/201509/03/15há 10 anos Segunda-feira, 09 de Março de 201509/03/2015Chapecó - O Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Paraíso, localizado no bairro Paraíso, nem foi inaugurado, mas parece estar abandonado. Esse foi o relato feito pelo vereador licenciado Cleiton Fossá. Conforme ele, o local era para estar em funcionamento desde 2013, porém, até agora, segue com as portas fechadas, sendo que o mato tomou conta do pátio. De acordo com Fossá, o CEIM Paraíso é apenas um exemplo......
Parecer diz que não há o termo 'ideologia de gênero'no Plano Municipal de Educação31/Ago/201531/08/15há 9 anos Segunda-feira, 31 de Agosto de 201531/08/2015Chapecó - "Quando o Plano Municipal de Educação foi à discussão no legislativo, alguns colegas vereadores levantaram a questão da 'ideologia de gênero', acusando eu e outros vereadores de sermos contra a família. Na ocasião, perante tal caluniosa......
Fossá opina sobre problemas em Chapecó07/Jan/201507/01/15há 10 anos Quarta-feira, 07 de Janeiro de 201507/01/2015Chapecó - 'Estou curioso para saber como uma prefeitura que tem orçamento de R$ 691 milhões não executa uma obra sequer com recurso próprio e deve para diversos fornecedores. Ainda, não pagou os salários de dezembro e a rescisões com os ACTs. Enquanto......