Postado em 09 de Junho de 2015 às 18h34

Juiz determina que projeto seja desarquivado

Câmara (84)Chapecó (305)Cleiton Fossá (315)Juiz (4)Projeto (23)Selso De Oliveira (3)Vereador (224)

Chapecó - A 1ª Vara da Fazenda, Acidentes do Trabalho e Registro Público da Comarca de Chapecó concedeu sentença favorável ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Cleiton Fossá, contra o Plenário da Câmara de Vereadores de Chapecó, a respeito do arquivamento do Projeto de Lei 18/13. A iniciativa trata sobre o fornecimento de declaração por escrito ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) atestando a falta de medicamento, quando ocorrida esta circunstância. O projeto foi arquivado pelo Plenário do poder legislativo após receber parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça, que alegou ilegalidade ou inconstitucionalidade, porém, não apresentou qualquer motivação. No entendimento do Juiz de Direito Selso de Oliveira, não existe vício de iniciativa, pois o projeto visa simplificar um procedimento já existente, e não cria obrigação ou despesa à prefeitura ou à Secretaria de Saúde. Com base nisso, o Juiz determinou o desarquivamento do Projeto de Lei e seu prosseguimento até votação em Plenário da Casa. 'O que está aqui a discutir é o direito do vereador impetrante em ver o projeto que apresentou ser levado a votação em plenário, independentemente de ser aprovado ou não', diz parte da sentença. Conforme Fossá, passada essa etapa do trâmite, agora é hora de saber se os vereadores estão ao lado do povo ou não.

Veja também

Fossá pede passe livre para os estudantes22/Nov/201322/11/13há 11 anos Sexta-feira, 22 de Novembro de 201322/11/2013 Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou, na sessão realizada quinta-feira, a indicação 924/13, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que pede que a administração municipal de Chapecó realize estudos necessários e tome providências a fim de que seja viabilizada a implantação do passe livre para os estudantes que comprovem matrícula e frequência escolar nas redes básicas e superior de educação, sejam......

Requerimento que convocava secretários é rejeitado08/Dez/201408/12/14há 10 anos Segunda-feira, 08 de Dezembro de 201408/12/2014 Chapecó - Mais uma vez a base governista decidiu pela falta de transparência. Foi assim que o vereador Cleiton Fossá definiu a rejeição do requerimento 324/14, de sua autoria, que solicitava a presença de secretários e superintendentes na Câmara de Vereadores......

Dia do Torcedor da Chapecoense em pauta02/Fev/201502/02/15há 10 anos Segunda-feira, 02 de Fevereiro de 201502/02/2015 Chapecó - Será realizada nesta terça-feira (3), a partir das 14h30, uma reunião de trabalho na Câmara de Vereadores de Chapecó para discutir possíveis datas para ser instituído o 'Dia do Torcedor da Chapecoense'. A proposta de criação da data é de......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias

Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro,
Chapecó - SC, CEP 89814-110

(49) 98505-1015
cmf.cleiton@gmail.com

Cadastre-se e fique informado

Desenvolvido por Elo Ideias