Lei Aldir Blanc é regulamentada em Chapecó

         Está aberto o chamamento público para a Lei Aldir Blanc (14.017/2020) que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o período de pandemia. Os recursos para pagamento do auxílio serão custeados pelo Governo Estadual.

       O chamamento público para espaços culturais e artísticos compreende espaço cultural todo aquele organizado e mantido por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas e empresas culturais, organizações culturais e comunitárias, cooperativas e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos.

       Os espaços precisam ser aptos para realizar atividades artísticas e culturais e cumprir integralmente com as exigências previstas na legislação.

       Para efetivar o cadastro na Secretaria de Cultura de Chapeco, é necessário, inicialmente, que artistas e espaços interessados estejam cadastrados no Mapa Cultural SC, por meio do link: http://mapacultural.sc.gov.br/.

       Em Chapecó, a Lei Aldir Blanc foi regulamentada por meio do Decreto 39.342/2020. O valor que o município receberá será de R$ 1.447.313,37, sendo que 60% dos recursos serão utilizados para o subsídio mensal para espaços culturais e os outros 40% para a aplicação em editais de fomento.

     As inscrições devem obrigatoriamente ser entregues e protocoladas, exclusivamente nos espaços da Secretaria de Cultura citados abaixo:

1) Secretaria de Cultura, situada na Rua Assis Brasil, no 20-D, Bairro Centro, Telefone para contato e agendamento prévio (49) 3319-1010;

2) Biblioteca Pública Municipal Neiva Maria Andreatta Costella, situada na Rua Benjamin Constant, no 110 - Centro, (49) 2049-9003, WhatsApp (49) 99901-8058;

3) Escola de Artes de Chapecó, situada na Avenida Nereu Ramos, no 729 - Centro, (49) 3322-3690;

4) Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), situado na Rua Elói Ferreira de Souza, no 322, Bairro Efapi, (49) 3328-6608.

5) O período de inscrições segue até o dia 1º de outubro, com horário de atendimento das 8h às 12h e das 13h às 18h.

Instruções

1. Leia atentamente ao Edital e aos Anexos I e II para ambientar-se de todas as regras deste chamamento público. Veja em: https://bit.ly/31WYCFG 

2. Analise se você faz jus a todos os critérios citados no Edital.

3. Antes de dirigir-se a um dos espaços da Secretaria de Cultura (Secul) para realizar o protocolo, certifique-se de que possui todos os documentos necessários (citados no item 3.2 do presente Edital) para o mesmo e que estes estejam devidamente preenchidos e assinados.

4. Caso não possua meios para realizar isso, dirija-se a um dos espaços citados no item 3.1.1 deste Edital para ter acesso a equipamento e rede de internet, mediante agendamento prévio com cada espaço, seguindo todos os protocolos de segurança.

5. Não é permitido aos servidores da Secretaria realizarem auxílio individual aos interessados.

6. Não deixe para a última hora. A Secul não se responsabiliza por problemas técnicos que possam ocasionar na perda do prazo de inscrição.

  Dúvidas devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail culturaeditais@chapeco.sc.gov.br.

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Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá