Postado em 10 de Maio de 2016 às 21h11

Prefeitura de Chapecó cometeu pedalada fiscal e causou prejuízo ao Simprevi

Chapecó - A base governista na Câmara de Chapecó rejeitou o requerimento do vereador Cleiton Fossá que solicitava informações sobre o ato normativo de autorização do acordo de parcelamento de dívida da prefeitura com o Fundo Previdenciário (Simprevi). Não houve autorização legislativa para que administração municipal firmasse o acordo. 'A falta de aprovação do Poder Legislativo configura que a prefeitura de Chapecó cometeu pedalada fiscal', resume Fossá. Além da pedalada fiscal, o vereador traz a informação de que entre dezembro de 2014 e maio de 2015 a atual administração municipal deixou de pagar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, valor que ultrapassa R$ 5 milhões. 'Ao não depositar os recursos nos prazos certos e sendo um Fundo público, além de prejuízo aos servidores, é latente o prejuízo ao erário público, podendo configurar improbidade administrativa', complementa Fossá. Fossá explica que a comprovação do não pagamento da cota patronal gerou prejuízo ao Simprevi, pois não houve os rendimentos ao Fundo. Ainda, com o acordo feito para o pagamento dos valores atrasados, a prefeitura de Chapecó pagará correção monetária e juros, portanto, o valor devido pode dobrar. 'Na verdade, quem vai pagar é a população', diz. Com a reprovação do pedido de informações, Fossá encaminhará toda a documentação ao Ministério Público.

Veja também

As pedaladas fiscais da prefeitura de Chapecó06/05/16 Chapecó - Realizando o papel de fiscalização do poder executivo, o vereador Cleiton Fossá identificou que a prefeitura de Chapecó parcelou dívidas em desacordo com a legislação, gerando prejuízo ao Fundo Previdenciário (Simprevi), ou seja, ao erário. Conforme Fossá, o ato pode configurar crime de responsabilidade. Entre dezembro de 2014 e maio de 2015, a atual administração deixou de repassar a contribuição......
Aprovada moção que pede reabertura da Delegacia da Efapi16/02/17 Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou, por unanimidade, a moção de apelo 9/17, de autoria de Cleiton Fossá, que solicita urgentemente à prefeitura que disponibilize um espaço para a reabertura da 3ª Delegacia de Polícia, localizada no bairro......

Voltar para NOTÍCIAS

Categorias
Cleiton Fossá Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro, Chapecó - SC, CEP 89814-110 (49) 98505-1015 cmf.cleiton@gmail.com

Av. Getúlio Dorneles Vargas, 268 - S, Sala 1 - Centro,
Chapecó - SC, CEP 89814-110

(49) 98505-1015
cmf.cleiton@gmail.com

Cadastre-se e fique informado

E-mail
Resolva :