Chapecó - A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Resolução 026/17, de autoria do vereador Cleiton Fossá, que cria o Programa e-Cidadania. A iniciativa visa estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Poder Legislativo de Chapecó.
De acordo com a lei, qualquer cidadão pode apresentar ideias de projetos ou proposições através do Programa e-Cidadania, que será mantido em espaço específico na página da Câmara de Vereadores na internet. A pessoa poderá optar pelo tipo de assunto e propor a ideia, que precisa obter apoio de 5% do número de eleitores de Chapecó (hoje aproximadamente 7 mil pessoas) em até três meses.
Se conseguir apoio popular, a proposta começa a tramitar no Poder Legislativo, como se fosse de autoria de um vereador. O projeto terá o mesmo tratamento dado a todas as proposições previstas no Regimento Interno da Câmara e será encaminhada pela Secretaria da Casa às Comissões ou para a Assessoria Legislativa. Se avançar nas Comissões, o projeto de lei segue para votação em Plenário.
A página da internet da Câmara de Chapecó está sendo reestruturada e até o fim do ano o aplicativo deve estar disponível à população. 'Nosso projeto instiga e estimula as pessoas a participarem da política. Este envolvimento faz com que também seja realizada a fiscalização de atos dos agentes públicos, o que contribui com o combate à corrupção e estimula a cidadania', explica Fossá.
Compartilhe!
Veja também
Saiba como diferentes Órgãos Públicos podem te auxiliar15/Abr/201915/04/19há 5 anos Segunda-feira, 15 de Abril de 201915/04/2019 Ao longo de muitos anos, principalmente após a Constituição Federal de 1988, chamada informalmente de Constituição Cidadã, por ter o caráter de reforçar as estruturas de um Estado Democrático de Direito, várias instituições ganharam destaque na proteção dos direitos dos cidadãos......
Entenda como funciona a instalação e manutenção da água em Chapecó12/Abr/201912/04/19há 5 anos Sexta-feira, 12 de Abril de 201912/04/2019 Em Chapecó, a concessionária de serviços Públicos responsável pela distribuição de água e manutenção da rede hidráulica é a Casan. ......
Por que um homem deve fazer o exame de próstata?22/Abr/201922/04/19há 4 anos Segunda-feira, 22 de Abril de 201922/04/2019 Essa é uma importante informação para todos os homens Chapecó que já atingiram a faixa dos 40 anos de idade. Para você ter uma idéia, o câncer de......