Projeto visa acabar com nepotismo cruzado em Chapecó
Chapecó - O vereador Cleiton Fossá apresentou o projeto de lei 23/17, que proíbe que parentes de agentes políticos do poder executivo municipal sejam nomeados em cargo de comissão no poder legislativo de Chapecó, e proíbe que parentes de vereadores sejam nomeados em cargo de comissão na prefeitura de Chapecó. Conforme Fossá, a proposta visa acabar com o chamado nepotismo cruzado, dificultando, assim, a troca de favores entre figuras políticas de poderes distintos. Conforme a proposta, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de agentes políticos ou vereador, ficam impedidos de ocupar cargo em comissão ou de confiança, tanto na administração pública direta quanto na indireta. 'O que se pretende com esse projeto de lei é evitar atos de improbidade mascarados de legalidade. Cargo comissionado deve servir para a administração pública e não como moeda de troca ou cabide de emprego', disse. Fossá lembra que é princípio fundamental inserido na Constituição Federal a independência dos poderes. 'O legislativo não depende do executivo, e vice-versa; cada um possui funções diversas e se contrapõem de forma harmônica: o poder executivo administra, enquanto o poder legislativo fiscaliza esta administração'. Para o vereador, uma vez havendo qualquer dependência entre os poderes, toda a estrutura independente e harmônica acaba e ambos os poderes ficam viciados.
Compartilhe!
Veja também
Ações em junho visam o crescimento de Chapecó03/Jul/201803/07/18há 6 anos Terça-feira, 03 de Julho de 201803/07/2018Chapecó – Ações concretas que visam o desenvolvimento econômico e social de Chapecó. Assim foram as principais atividades desenvolvidas pelo mandato de Cleiton Fossá durante o mês de junho. Além disso, o parlamentar segue realizando visitas em bairros, comunidades e linhas e encaminhando as demandas recebidas através do Gabinete Virtual, WhatsApp e......
Vereadores cobram regulamentação dos abrigos de passageiro18/Ago/201518/08/15há 9 anos Terça-feira, 18 de Agosto de 201518/08/2015Chapecó - A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou requerimento do vereador Cleiton Fossá que solicita informações à administração municipal sobre previsão para publicação do decreto municipal regulamentando a Lei 5.669/2009. A referida lei trata sobre a......
Fossá avalia dois primeiros anos de mandato22/Dez/201422/12/14há 10 anos Segunda-feira, 22 de Dezembro de 201422/12/2014Chapecó - Encerrando o segundo ano de mandato como vereador em Chapecó, Cleiton Fossá promoveu debate em áreas que impactam diretamente na vida dos cidadãos chapecoenses, buscando resolver problemas cotidianos. Dentro das prerrogativas de vereador, temas como......