As sessões da Câmara de vereadores de Chapecó estão sendo realizadas de maneira virtual. O encontro entre os vereadores por meio de aplicativo atende os decretos municipais e estaduais, por causa do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Mesmo à distância, os parlamentares, apresentam propostas de legislação, moções, requerimentos e se posicionam frente a medidas que atingem os chapecoenses. A exemplo do vereador Cleiton Fossá.
Durante toda a semana, Fossá, participou de todas as sessões online e atuou ativamente em muitas frentes para amenizar os impactos financeiros e sociais da pandemia, pelas Bolsas de Estudo do Artigo 170, a redução das tarifas dos veículos apreendidos no Pátio da Prefeitura e muitas outras pautas.
Uma semana intensa de muito trabalho que visa e busca o bem estar de todos os cidadãos deste município, comenta o vereador. “Em meio à pandemia do coronavírus, de isolamento social, crise financeira e social, a nossa atuação está redobrada. Seguimos na linha de frente para garantir direitos, amenizar prejuízos e, claro, preservar a vida de todos os chapecoenses”, afirma.
Sessão 13/04 (segunda-feira)
Na primeira sessão da semana, o vereador teve aprovação por unanimidade do Requerimento nº 62/2020, que cobra informações e medidas da Prefeitura Municipal de Chapecó sobre às ações de distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica do município.
Sessão 14/04 (terça-feira)
Na terça-feira, foram aprovados por unanimidade quatro Requerimentos:
Requerimento nº 2/2020, que solicita esclarecimentos dos responsáveis ou representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Superintendente Regional da CASAN, Chefe da Agência Regional da Celesc, e a Promotora de Justiça da 9ª Promotoria de Justiça, em Audiência Pública, sobre as dificuldades na solicitação dos serviços e no processo de obtenção da Certidão de Existência de imóveis, documento que autoriza as concessionárias à efetuarem a ligação dos serviços de energia elétrica e água sem apresentação do habite-se ou alvará de construção.
Requerimento nº 3/2020, solicitando esclarecimentos em relação ao CEIM - Cantinho da Imaginação, no bairro Trevo, que segue atuando em uma casa de madeira alugada e não utilizando a estrutura do Ginásio recentemente entregue à comunidade. “Conforme a Secretaria Municipal de Educação, cerca de 200 crianças do CEIM Cantinho da Imaginação, serão acolhidas no local a partir de 2020”.
Requerimento nº 8/2020, cobra informações dos novos abrigos de passageiros que utilizam o transporte coletivo em Chapecó. O requerimento questiona quais os critérios serão utilizados para disposição dos novos abrigos de passageiros até a conclusão da colocação/construção de todos. E, se acaso existir a impossibilidade de atendimento, que sejam apresentadas razões para tal.
Requerimento nº 34/2020, que convida Riquelmo Bedin Filho, presidente da Comissão Municipal Permanente de Licitações de Chapecó e representante do Departamento de Tecnologia de Informação - TI da Prefeitura Municipal de Chapecó, Edivaldo Barros, Presidente da Comissão de Licitações da Câmara Municipal e HEBER MANTOVANI, Técnico de Processamento de Dados, do Departamento de Tecnologia da Câmara Municipal para reunião de trabalho.
O encontro tem o objetivo de dialogar sobre o Projeto de Lei 21/2020 que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo, por meio da internet, dos processos licitatórios realizados pelo Poder Legislativo e Executivo do Município de Chapecó.
Ainda na terça-feira, foram aprovadas duas Moções:
Na Moção nº 49/2020 o vereador solicita à suspensão da cobrança ou à isenção das tarifas relativas à diária de custódia e serviço de guarda e depósito de veículos removidos ao Pátio de Apreensões do Município durante o período de vigência dos decretos de isolamento social, em decorrência do novo coronavírus.
Já a Moção nº 37/2020, relembra ao prefeito de Chapecó, que o acesso à água potável, é um direito constitucional da dignidade da pessoa humana, princípio assegurado na Constituição Federal, Estadual e na Lei Orgânica Municipal.
Por isso, a partir dos relatos dos moradores da Linha Baronesa da Limeira, interior do Município de Chapecó, que estão sem água, devem ser tomadas medidas cabíveis para regularização da situação.
Sessão 15/04 (quarta-feira)
Dois Requerimentos e três Moções foram aprovados por unanimidade:
Requerimento nº 59/2020 questiona sobre os problemas enfrentados e relatados pelos moradores da Linha Água Amarela, em relação a coleta de lixo, que é feita somente em um ponto em toda a linha.
Requerimento nº 64/2020 solicita o acesso ao Plano de Contingência da Política de Assistência Social para atuação na situação de emergência em saúde pública da doença Covid - 19 aprovado pela Resolução 004/20 do CMAS.
Moção nº 58/2020, apela para a manutenção das fisioterapias, especialmente para pacientes que estão em recuperação/reabilitação pós cirúrgica, à esses pacientes atendimentos pelo SUS.
A Portaria 223/SES que permitiu, a partir do dia 6 de abril, a retomadas das atividades de profissionais autônomos/liberais da área da saúde, dentre eles os fisioterapeutas, não inclui os profissionais do sistema público.
Moção nº 59/2020, pede a reavaliação da Portaria n° 227/SES de 07 de abril de 2020, para que os encaminhamentos de procedimentos de fisioterapia no âmbito do SUS possam ser retomados, permitindo que os municípios possam retomar os fluxos de serviços e encaminhamento de pacientes para realização de fisioterapia.
Moção nº 60/2020, solicita a retomada das atividades dos Restaurantes Populares, Bandejão I (no Centro) e Bandejão II (na Efapi) para fornecimento de alimentação em forma de “marmitas” a serem entregues na entrada dos Restaurantes, sem que as pessoas acessem a área interna, bem como o controle sanitária necessário.
Sessão 16/04 (quinta-feira)
Para finalizar a semana, Cleiton Fossá aprovou a Moção nº 62/2020 que visa a garantia, manutenção, e se possível financeiramente, ampliação do percentual de repasse dos recursos dos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual para as Instituições de Ensino Superior - IES.
Com a medida, as instituições de ensino, podem expandir o número de Bolsas de Estudo que necessitarem e se enquadrarem nas hipóteses legais do benefício.
Assessoria de Comunicação Vereador Cleiton Fossá
