Chapecó – A demora no processo licitatório do transporte público coletivo de Chapecó, que se arrasta desde 2010, tem impactado diretamente nos usuários do sistema. Atualmente, mais de 70 mil pessoas utilizam diariamente ônibus no município, mas o transporte é prestado de modo precário, uma vez que o contrato com as duas empresas que prestam o serviço encerrou em 2010. Desde então, a prefeitura de Chapecó apresentou três editais, mas todos foram revogados por indícios de irregularidades, após denúncias do Ministério Público (MP/SC).
O vereador Cleiton Fossá acompanha de perto a situação desde 2013, quando assumiu o mandato. Conforme ele, este é um serviço público historicamente criticado pelos usuários devido ao alto valor da tarifa e pela baixa qualidade, acentuada nestes últimos anos. Por proposta de Fossá, a Câmara de Vereadores instituiu uma Comissão Especial para acompanhar o edital que está sendo formulado atualmente. “Devido aos problemas ocorridos nas licitações anteriores, é indispensável a presença do Poder Legislativo para analisar o atual edital”, fala.
Para Cleiton Fossá, o processo licitatório precisa atender às necessidades atuais, acompanhando o desenvolvimento de Chapecó, conforme a orientação do Plano de Mobilidade Urbana, aprovado em 2016. O vereador já apresentou propostas, como: implementação do passe estudantil ilimitado; exigência de auxiliar de bordo em todos os coletivos; criação do Dia do Passe Livre; padronização dos abrigos de passageiros; acessibilidade digna; e cumprimento integral de todas as linhas e horários. “São pedidos que podem ser facilmente atendidos”, diz.
Fundo de Mobilidade Urbana
Cleiton Fossá apresentou proposta de criação do Fundo Municipal da Mobilidade Urbana e da Modicidade da Tarifa de Transporte Público Coletivo. O projeto tem como objetivo subsidiar parte do valor das tarifas do transporte coletivo e servir de investimento para a construção de ciclovias. A iniciativa prevê que o Fundo Municipal será composto por recursos provenientes das multas de trânsito; da receita obtida com o estacionamento rotativo; da cobrança progressiva do IPTU de terrenos baldios; e do recolhimento de impostos municipais de instituições bancárias.
Cidades como o Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Niterói (RJ), Passo Fundo (RS) e Guaíba (RS) já contam com leis semelhantes, iniciativas que subsidiam parte do valor da tarifa do transporte coletivo e incentivam a utilização de ônibus, além de outras formas de transporte de forma mais sustentável. Para o vereador, Chapecó poderia sair na frente das demais cidades de mesmo porte e aprovar essa proposta. “Apresentamos o projeto pela primeira vez em 2016. Já poderíamos ter esse exemplo funcionando em nosso município desde então”, explica.
Sistema cicloviário
Por proposta de Cleiton Fossá, a Câmara de Vereadores de Chapecó realizou, em 30 de setembro de 2015, Audiência Pública para debater sobre o sistema cicloviário do município. A discussão incluiu ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; bicicletários e paraciclos. Para Fossá, o sistema cicloviário contribuirá com a mobilidade urbana de Chapecó, com a diminuição da poluição e a promoção de saúde e lazer à população. Desde então, a proposta espera a implementação do novo Plano de Mobilidade Urbana de Chapecó, aprovado em 2016, mas que segue parado.
A cidade de Curitiba (PR) é referência em transporte coletivo e também em ciclovias. Lá foi implantada a primeira “Via Calma” do Brasil. Em um trecho de 6,3 quilômetros da avenida Sete de Setembro, há uma faixa preferencial para os ciclistas e os ônibus continuam circulando pela canaleta. A novidade é que os motoristas que ultrapassarem o limite de velocidade fixado em 30 km/h são multados. “O objetivo da mudança é estimular o trânsito compartilhado entre veículos e bicicletas. Isto pode ser perfeitamente implementado em Chapecó”, salienta.
Abrigos de passageiros
O vereador cobra da prefeitura de Chapecó informações a respeito da não publicação de um decreto que trata sobre a padronização dos abrigos de passageiros do transporte público. Fossá explica que em novembro de 2009, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Municipal 5.669/2009, que dispõe sobre a padronização dos abrigos de passageiros do transporte público. Entretanto, Cleiton Fossá alerta que cronograma para padronização dos pontos de ônibus deveria ter acontecido a partir de um decreto municipal, que nunca foi publicado, apesar de esperar quase 10 anos.
Transporte mais barato
Em junho de 2013, o vereador Cleiton Fossá ingressou com uma Ação Popular pedindo o recálculo da tarifa, para diminuir o valor das passagens e beneficiar todos os usuários do transporte coletivo. O pedido foi motivado pela Medida Provisória 617/13 do Governo Federal, que passou a valer a partir do dia 31 de maio de 2013, e tinha por objetivo zerar o valor pago a título de contribuição do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), pelas empresas de transporte coletivo municipal. Entretanto, isso não incidiu sobre o valor da tarifa.
Histórico da licitação
Em 2010, encerrou o prazo de concessão das duas empresas que prestam o serviço de transporte coletivo em Chapecó, que era de 20 anos, sendo o contrato prorrogado por mais 20 anos, sem novo processo licitatório. Em 2011, a prefeitura firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP/SC) e apresentado o edital licitatório 419/11. Porém, este foi revogado em fevereiro de 2012, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar ilegalidades e o MP/SC, através da 10ª Promotoria da Moralidade Administrativa, recomendar sua retirada.
Em junho de 2012, a prefeitura republicou o edital, com pouquíssimas alterações em relação ao anterior, sendo que o MP/SC, após novamente identificar irregularidades no trâmite, obteve em agosto de 2012 uma liminar suspendendo a licitação. Em novembro de 2015, mais de três anos depois, a administração municipal publicou o edital licitatório pela terceira vez. Após demandas judiciais de algumas empresas e mais uma recomendação do MP/SC, houve nova revogação, em março de 2016. Desde então, um novo edital está em processo de elaboração.
Bruno Pace Dori, Assessoria de Comunicação Cleiton Fossá
